ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 16-4-2012.

Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Carlos Todeschini, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, José Freitas, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luiz Braz, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Newton Braga Rosa, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 059/12 (Processo nº 0711/12), de autoria do vereador Professor Garcia. Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: n^os 325 e 326/12, solicitando o arquivamento, respectivamente, do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/11 e do Projeto de Lei do Executivo nº 063/11 (Processos n^os 3699 e 3984/11, respectivamente); nº 330/11, informando sua ausência do Município das doze horas e doze minutos de hoje às nove horas e dois minutos de amanhã, para participar de evento a convite do Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, em São Paulo – SP; e nº 314/12, comunicando a indicação do vereador Dr. Goulart, em substituição ao vereador DJ Cassiá, para Vice-Líder do Governo neste Legislativo. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias vinte e vinte e um de março do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta e Décima Sétima Sessões Ordinárias, da Primeira e Segunda Sessões Solenes e da Primeira Sessão Extraordinária. A seguir, o senhor Presidente convidou o senhor Carlos Manuel Martins do Vale César e a senhora Luiza César, respectivamente Presidente e Primeira-Dama da Região Autônoma dos Açores; os senhores Luiz Antonio de Assis Brasil, Secretário de Estado da Cultura, neste ato representando o Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Rodrigo Oliveira, Secretário-Geral para Assuntos Europeus e Exteriores; Carlos Tomé, Coordenador de Comunicação de Esporte; e Pedro Lima, Chefe de Cerimonial; e a senhora Valesca de Assis, a integrarem a Mesa dos trabalhos, concedendo a palavra ao senhor Carlos Carlos Manuel Martins do Vale César, que discorreu sobre a imigração açoriana no Rio Grande do Sul, divulgando programação relativa às comemorações do transcurso dos duzentos e sessenta anos da chegada dos primeiros açorianos ao Estado. Após, o senhor Presidente procedeu à entrega, ao senhor Carlos Manuel Martins do Vale César, de Medalha alusiva à presente solenidade. Ainda, o senhor Carlos Manuel Martins do Vale César procedeu à entrega, ao senhor Presidente, de livro e de mapa referentes à Região Autônoma de Açores. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores Dr. Goulart, Airto Ferronato, Márcio Bins Ely, Adeli Sell e Valter Nagelstein e à vereadora Sofia Cavedon, que se pronunciaram em saudação aos visitantes. Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, dos senhores Gustavo Py Gomes da Silveira, representando a Academia Rio-Grandense de Medicina; Maria João Tavares, representando o Consulado de Portugal de Porto Alegre; Antonio Soares, Presidente do Instituto Cultural Português de Porto Alegre; Shyrley Poffal, Diretora de Cultura da Prefeitura do Balneário Pinhal; Clayton Porto, representando a Rádio Amigos do Balneário Pinhal; César Miranda, Presidente da Casa de Portugal; e Célia Silva Sachemet, Presidenta da Casa dos Açores do Rio Grande do Sul. Às quatorze horas e quarenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e sete minutos. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Rosane Mosmann Pimentel, que, representando o Conselho Regional de Fonoaudiologia – 7ª Região –, discorreu sobre o transcurso, hoje, do Dia Mundial da Voz. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Valter Nagelstein, Elói Guimarães e João Antonio Dib manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quinze horas e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e seis minutos. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Luiz Braz, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do Dia do Exército, nos termos do Requerimento nº 017/12 (Processo nº 0548/12), de autoria do vereador Luiz Braz. Compuseram a Mesa: o vereador Mauro Zacher, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o general-de-exército Carlos Bolívar Goellner, Comandante Militar do Sul; e o general-de-divisão Roberto Fantoni Saurin, Comandante da 3ª Região Militar. A seguir, foi ouvido o Hino Nacional, executado pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, conduzida pelo subtenente Carlos Alberto. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Luiz Braz, como proponente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Elói Guimarães. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao general-de-exército Carlos Bolívar Goellner, que agradeceu o registro, por este Legislativo, do transcurso do Dia do Exército. Ainda, foi ouvido o Hino Rio-Grandense e a Canção do Exército, executados pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, conduzida pelo subtenente Carlos Alberto. Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e cinco minutos. Em continuidade, o vereador Adeli Sell procedeu à entrega, ao senhor Presidente, de Requerimento solicitando seja verificado possível caso de nepotismo neste Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, em tempo cedido pela vereadora Sofia Cavedon, Nelcir Tessaro, em tempo cedido pelo vereador Tarciso Flecha Negra, Idenir Cecchim e Professor Garcia, este em tempo cedido pelo vereador Sebastião Melo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Paulinho Rubem Berta, João Bosco Vaz, Airto Ferronato, Idenir Cecchim, Carlos Todeschini, Bernardino Vendruscolo e Luiz Braz. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 016/12, de autoria da vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em reunião do Comitê Gestor do Pacto Gaúcho pela Educação Profissionalizante, Técnica e Tecnológica, às dezesseis horas, no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, em Porto Alegre. Também, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL à vereadora Sofia Cavedon, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias quatro e cinco de abril do corrente, em reunião na Secretaria Executiva Adjunta do Ministério da Educação, em Brasília – DF. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Valter Nagelstein. A seguir, por solicitação dos vereadores Dr. Thiago Duarte e João Bosco Vaz, foi efetuado um minuto de silêncio em homenagem póstuma, respectivamente, aos senhores Arlindo Nelson Iranso Scapini e Cláudio Quintana Cabral. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Newton Braga Rosa. Em continuidade, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Engenheiro Comassetto, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias onze e doze de abril do corrente, na 23ª Reunião da Coordenação-Executiva do Conselho das Cidades, em Brasília – DF. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Antonio Dib, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 081/11 e 062/12, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 020/08, discutido pelo vereador Adeli Sell e pela vereadora Sofia Cavedon, e o Projeto de Resolução nº 011/12; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 046, 030/12, este discutido pelo vereador Carlos Todeschini, e 031/12, discutido pelos vereadores Márcio Bins Ely, Engenheiro Comassetto e Carlos Todeschini. Na oportunidade, por solicitação do vereador Valter Nagelstein, foi efetuada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Engenheiro Comassetto. Às dezoito horas e dezesseis minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Valter Nagelstein, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Fernanda Melchionna e Carlos Todeschini e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu convido, de imediato, a compor a Mesa o Sr. Carlos Manuel Martins do Vale César, Presidente da Região Autônoma dos Açores; a Sra. Luiza César, Primeira-Dama; o Sr. Rodrigo Oliveira, Secretário-Geral para Assuntos Europeus e Exteriores; o Sr. Carlos Tomé, Coordenador de Comunicação de Esporte; o Sr. Pedro Lima, Chefe de Cerimonial; o Sr. Luiz Antonio de Assis Brasil, Secretário de Estado da Cultura, neste ato representando o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e a sua esposa, a escritora Valesca de Assis.

Este Presidente, de maneira muito objetiva, em nome da Câmara Municipal, gostaria de saudar todos os representantes, os integrantes desta missão dos Açores. Quero dizer que é uma grata satisfação esta Casa recebê-los e, ao mesmo tempo, de alguma maneira, poder saudar os 260 anos de integração. Sabe-se muito bem da importância que tem esta relação cultural quando do início da nossa Cidade, que comemora os seus 240 anos. Então, é uma satisfação imensa por toda essa integração cultural e econômica, que tem se aprofundado ao longo dos anos. Basta registrar uma simples conquista, mas de um significado muito importante: os voos diretos Porto Alegre-Portugal. Isso, de alguma maneira, reforça os laços entre os nossos povos, que podem estar mais pertos a partir da implantação desse novo voo. A gente sabe da importância que isso tem para o nosso Estado, para a nossa Capital, para a nossa economia.

Então, fica este registro da Câmara Municipal, da grande relevância da visita de vocês e da satisfação que nós temos de também os receber aqui, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Sejam muito bem-vindos.

Eu gostaria de passar, de imediato, a palavra ao Sr. Carlos Manuel Martins do Vale César, Presidente da Região Autônoma dos Açores.

O SR. CARLOS MANUEL MARTINS DO VALE CÉSAR: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Sr. Secretário de Estado da Cultura, representando o Governador do Rio Grande do Sul; Sr. Presidente da Casa dos Açores do Estado do Rio Grande do Sul; autoridades, aproveito, também, para saudar o Exército Brasileiro, cumprimentando todos os presentes; minhas senhoras e meus senhores. Comemorar 260 anos de povoamento açoriano no Rio Grande do Sul é prestar homenagem ao esforço de toda uma geração de açorianos, compelida a então audaciosa travessia atlântica para milhares de quilômetros da terra que os viu nascer, buscarem oportunidades e semearem proveitos que lhes assegurassem uma vida nova e prometedora. Ou seja, é comemorar o começo do aqui e o recomeço dos que vieram; é comemorar a origem do que nos une agora.

Esses homens e mulheres dessa gesta primeira para o Brasil, animados sonhos venturosos, tudo fizeram para se integrarem no novo mundo que se lhes deparou. É quando da sua chegada às terras do Extremo-Sul do Brasil. O seu espírito de sacrifício, alimentado por sua profunda religiosidade, fez com que se adaptassem aos novos ambientes e às novas gentes que encontraram e com as quais haveriam de conviver e edificar o novo futuro. Trouxeram consigo para estas terras a força do trabalho e da ambição e, ao longo de muitas décadas, empenharam-se na terra da promessa confirmada que conhecemos hoje.

A imigração açoriana para o Sul do Brasil, em meados do séc. XVIII, serviu para a concretização de um plano gizado pela coroa portuguesa com o fim de garantir a Portugal a posse das terras sulinas brasileiras, através da sua ocupação por gente também vinda dos Açores. Embora este grande surto migratório, que movimentou milhares de pessoas que atravessaram o Atlântico e enfrentaram grandes desafios, tenha tido grandes repercussões e impacto na sociedade civil portuguesa, não lhe foi conferida, durante séculos, a merecida atenção.

Porém, com o advento da autonomia regional dos Açores, em 1976, todas as comunidades açorianas espalhadas pelo mundo, tanto as ancestrais como as mais recentes, ganharam outra dimensão e outro estatuto, e foi-lhes reconhecida a devida importância nos contextos regional e nacional. A autonomia açoriana veio, pois, igualmente, valorizar e enriquecer a açorianidade e a portugalidade além-fronteiras. Para tal contribuiu a aproximação sucessiva que os governos dos Açores fizeram e continuam a fazer às comunidades através de um relacionamento estreito com as instituições políticas e públicas dos países de acolhimento, bem como com as organizações de açorianos que se foram formando e que as representam nos países onde se encontram radicadas, desenvolvendo projetos visando à preservação e divulgação do patrimônio cultural que nos é comum. A Casa dos Açores do Estado do Rio Grande do Sul - CAERGS -, apesar de ainda jovem, é um bom exemplo disso.

A preservação da cultura açoriana, a divulgação da açorianidade, a promoção da imagem dos Açores, o reconhecimento da importância dos açorianos como agentes fundamentais na construção dos países que os receberam são, hoje, constatações que valorizam as comunidades e prestigiam a minha região.

Nos últimos anos, ao contrário do que acontecia no passado, os jovens descendentes de açorianos tomaram consciência dessa realidade, sentem-se orgulhosos das suas raízes, procuram saber mais sobre os seus antepassados. Com frequência, descendentes açorianos já da oitava, nona, décima geração solicitam apoio técnico-financeiro para a efetivação de estudos acerca, por exemplo, da presença açoriana no sul do Brasil, com vista à publicação de teses de licenciatura, mestrado e doutoramento, e, de certa forma, procuram, constantemente, novos aspectos da cultura açoriana ainda remanescente de muitos Municípios sul-rio-grandenses e de outros Estados brasileiros.

Esse movimento de redescoberta, que ganhou um grande impulso nas últimas décadas do século passado, deu, assim, origem à publicação de estudos que muito contribuíram para o enriquecimento do espólio bibliográfico da imigração açoriana e para uma apreciação mais clara, por parte dos açorianos de hoje, de uma das páginas mais belas da sua história. Na verdade, o povo açoriano, habituado a ser mais do que lhe permite o seu número e a ultrapassar os limites estreitos do espaço que habita, mostrou bem de que era feito, quando aqui, por força das circunstâncias, teve, uma vez mais, de transcender-se.

As histórias dos açorianos que povoaram este imenso Estado são conhecidas, e a história do Rio Grande do Sul já as guarda em bom lugar, desde logo porque a esta bela e impressionante Porto Alegre, que, recentemente, comemorou seus 240 anos, ficaram para sempre ligados com seus fundadores. Por isso, mais do que a evocação, embora inegavelmente merecida, da gesta desses bravos açorianos do século XVIII, importa, até para honrar os seus feitos e a sua memória, prosseguir, consolidar, tornar perene a ligação que iniciaram e encontrar novos mecanismos para dar sentido cotidiano e útil a essa união.

Já no decorrer desta visita, tive a honra de subscrever, em nome do governo de Açores, um protocolo de cooperação com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, mas estou convicto de que esta cerimônia de hoje, de que tenho a honra de participar, contribuirá igualmente para esse desígnio de maior partilha e intercâmbio, que o mesmo é falar de uma nova época de redescoberta das potencialidades da ligação entre o Rio Grande do Sul e os Açores, esbatidas que estão, hoje, as distâncias entre os nossos povos e os nossos territórios.

É por isso que, em nome da região autônoma dos Açores e de todos os açorianos, agradeço à comissão organizadora o brilhantismo e dignidade conferidos às comemorações dos 260 anos do povoamento açoriano do Rio Grande do Sul, agradecimento que faço também, e de modo especial, à Câmara Municipal de Porto Alegre, na pessoa do seu Presidente.

Para um açoriano é uma honra e motivo de contentamento sentir-se parte de um povo que aqui, a mais de 10 mil quilômetros das suas ilhas, é respeitado, admirado e querido e que preza e destaca a sua memória. Registro sempre, nessas minhas visitas, esse fato, que é facilmente demonstrado pelo respeito das autoridades públicas, bem como pela diversidade da presença açoriana, seja nas muitas “salas açorianas”, predominante associadas aos Municípios e Prefeituras que têm como objetivo principal o resgate e a valorização da cultura açoriana no Estado, seja através dos grupos musicais, de folclore e de dança ou das irmandades do Espírito Santo, ou das iniciativas nos contextos escolares municipal, estadual e universitários, seja ainda na presença, em geral, nos mais variados domínios da vida econômica e social do Estado do Rio Grande do Sul.

Felicidades para todos e um agradecimento especial, em meu nome e no da minha mulher, e da comitiva que me acompanha, em nome do Governo dos Açores, pela generosidade e simpatia que revelaram no nosso acolhimento. Obrigado e votos de bom sucesso para Porto Alegre e para o Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luiz Espíndola Lopes): Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, em nome da Casa, entrega uma Medalha em homenagem ao Presidente dos Açores.

(Procede-se à entrega da Medalha.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Gostaria de saudar as presenças dos que prestigiam esta homenagem: Sr. Gustavo Py Gomes da Silveira, representante da Academia Rio-grandense de Medicina; Srª Maria João Tavares, representante do Consulado de Portugal de Porto Alegre; Sr. Antonio Soares, Presidente do Instituto Cultural Português de Porto Alegre; Srª Shyrley Poffal, Diretora de Cultura da Prefeitura do Balneário Pinhal; Sr. Clayton Porto, representante da Rádio Amigos do Balneário Pinhal; Sr. César Miranda, Presidente da Casa de Portugal; Srª Célia Silva Sachemet, Presidente da Casa dos Açores do Rio Grande do Sul.

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra.

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; é com satisfação que nós recebemos o Presidente da Região Autônoma dos Açores, Prof. Carlos Manuel Martins do Vale César, e dizer da nossa satisfação de poder ter algum contato com aqueles que foram os nossos ancestrais, que fizeram a primeira grande ocupação da Cidade e depois foram se espalhando por Viamão e por outros locais.

Para fazer uma homenagem, eu conto uma pequena passagem, que é o fato de muitas pessoas imaginarem que a família Goulart, da qual saiu o ex-Presidente da República, João Belchior Marques Goulart, seja francesa, mas não é; a família Goulart é açoriana, veio dos Açores e, talvez, tenha vindo com os casais açorianos. Como foi que eu fiquei sabendo disso? Naquela época, eu era aluno do professor Assis Brasil, o nosso grande escritor; ele viajou aos Açores e trouxe a fotografia de um ancestral Goulart imortalizado em um busto. O ancestral, chamado José Goulart, açoriano, era muito parecido com este seu humilde aluno que aqui está. Então, eu estou reclamando a posição de ser da linha direta dos 60 casais açorianos, um representante do nosso tempo moderno. Obrigado, professor, obrigado, Valesca; obrigado a todos! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, Mauro Zacher; quero trazer também a minha saudação ao Presidente Carlos Manuel Martins do Vale César; à comitiva aqui presente, ao Secretário Assis Brasil, à esposa do Presidente e a todas as autoridades que aqui estão no dia de hoje. Primeiramente, quero registrar a importância da presença de Vossas Excelências no Rio Grande do Sul e, muito especialmente, hoje, aqui na Câmara Municipal, a Casa do Povo, povo que nasceu lá com os nossos casais de açorianos. Isso representa a grandiosidade deste ato. Quero dizer também da alegria por termos hoje almoçado juntos, o meu Partido, o PSB, aqui em Porto Alegre.

E quero registrar um pequeno acontecimento: Porto Alegre tem hoje, no bairro Moinhos de Vento, no Parque Moinhos de Vento, a réplica de um moinho açoriano movido a vento, ali, no nosso Parcão - tenho aqui a foto dele.

Em 4 de agosto de 1981, o Prefeito Guilherme Socias Villela encaminhou uma correspondência, por intermédio da Casa dos Açorianos, ao Governo dos Açores, para que ele desenhasse e nos desse as características arquitetônicas desse monumento que Porto Alegre tem. Então, temos em Porto Alegre um berço também açoriano. Por isto estou aqui: para, em meu nome e do meu Partido, o Partido Socialista, trazer um abraço, cumprimentar todos e repetir a importância deste ato, neste momento, aqui na Câmara de Porto Alegre! Um abraço a todos e obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero saudar aqui o Presidente da Região Autônoma dos Açores, Sr. Carlos Manuel Martins; o nosso Secretário Professor Luiz Antonio de Assis Brasil, e demais autoridades aqui presentes.

Em nome da Bancada do PDT, em nome do Ver. João Bosco Vaz, do Ver. Thiago Duarte, do Presidente Mauro Zacher e deste Vereador, gostaria de fazer uma saudação muito especial a esta representação e dizer que realmente a cultura portuguesa, a imigração portuguesa, tem as suas raízes na nossa Capital. Apesar do meu nome parlamentar ser Márcio Bins Ely, o meu sobrenome é Márcio Ferreira Bins Ely, também tenho descendência portuguesa. E quem de nós aqui não se lembra daquela música: “Ai bota aqui, ai bota ali o seu pezinho, o seu pezinho bem juntinho com o meu...”, que também é uma música dos Açores?

Fica aqui o nosso registro, o nosso reconhecimento pelo transcurso desta data importante da imigração açoriana no nosso Estado e, em especial, na nossa Capital, são mais de 240 anos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente Mauro Zacher; nosso nobre visitante, Dr. Carlos Manuel Martins; nosso Secretário Assis Brasil, em seus nomes cumprimento os demais visitantes.

Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, para nós é importante este processo de irmanamento que estamos realizando hoje aqui.

Porto Alegre é uma cidade que tem essa característica de, com o Guaíba aberto, abraçar todos aqueles que aqui chegam. Assim foi com os portugueses que colonizaram essa região inicialmente, e, posteriormente foi assim com povos de outras nações, várias etnias. E hoje nós temos esta Cidade tão ampla, tão plural e tão democrática, uma Cidade que está aberta para o mundo.

Sejam bem-vindos a Porto Alegre, tenham uma boa estada e que continuemos com esse nosso processo de irmanamento. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Vereador.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Sr. Presidente, nós vivemos um dia sui generis e tenho certeza de que ficará marcado nos Anais desta Casa.

Há poucos dias, celebramos os 240 anos da fundação de Porto Alegre, como bem lembrado por Vossa Excelência. Obviamente estas questões estão umbilicalmente ligadas, 260 anos da chegada dos desbravadores, empreendedores açorianos que para cá vieram, enfrentando mares revoltos, enfrentando todos os desafios. Vossa Excelência se referia ao fato, Presidente Mauro Zacher, de que nos instiga a imaginação pensarmos como, há 260 anos, com muito pouca tecnologia, singraram-se mais de dez mil quilômetros de mar com destino ao desconhecido para que se pudesse fazer esta grande tarefa de colonização das novas terras. Só o espírito corajoso e empreendedor dos açorianos é que pode justificar e dar testemunho dessa capacidade, desse desprendimento.

Portanto, honra esta Casa, tenha certeza, honra a nossa Bancada, o nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim; os demais Vereadores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – Ver. Sebastião Melo, Ver. Professor Garcia, Ver. Haroldo de Souza e este Vereador. Também quero saudá-lo em nome do Ver. João Dib e dos demais Vereadores do Partido Progressista, que me fez esta honrosa delegação; saudar e agradecer a sua visita a nossa Cidade, visita que coroa e engrandece esses festejos que estamos fazendo também dos 240 anos da fundação da nossa Porto Alegre, que se deve, sabemos nós, ao desprendimento já referido e à coragem dos açorianos. Muito obrigado, e sejam sempre muito bem-vindos! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Vereador.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero apenas acrescentar que, para nós, com certeza, o povoamento açoriano foi uma refundação das relações Brasil/Portugal. Nós temos um grande trauma dos séculos anteriores, a nossa população indígena, a nossa história. E o povoamento açoriano começa um novo momento; um momento, de fato, de integração, de parceria, de constituição de identidade de forma positiva, de troca de saberes. Nós temos que dizer que Portugal continua contribuindo com a construção da nossa identidade, com a construção da nossa história. Tem uma queixa lá em Portugal de que Boaventura de Sousa Santos atua mais aqui, na América Latina, do que lá. Nós devemos muito a ele, o Fórum Social Mundial, a reflexão que faz, as transformações na América Latina. Eu o cito, mas poderia citar tantos outros escritores, teóricos, esta contribuição que, para nós e para nossa história, é decisiva.

O nosso abraço carinhoso, que essa relação se estreite e que essa identidade de língua, de fato, produza uma integração ainda maior, um trabalho maior, mais profícuo entre Brasil e Portugal, num momento, inclusive, em que Portugal precisa muito de nós, segundo eles mesmos disseram quando eu estive lá: “Nós queremos Lula; não queremos FMI”, essa era a fala, lá em Lisboa, o ano passado. Um grande abraço! Que bom tê-los conosco! Força para essa identidade, para essa cultura tão bonita que, com a nossa, produziu tantas figuras e tanta história bonita. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Vereadora. Não havendo mais Bancadas para se manifestar, eu encerro esta homenagem, mais uma vez agradecendo a presença e reforçando as palavras ditas pelos Vereadores, Líderes de Bancada, que não há cidade que possa construir o seu futuro, o seu presente, a sua justiça social se não reconhecer o seu passado, as suas raízes, as suas tradições.

Nós temos um grande prazer em estar recebendo esta comissão dos Açores. Quero também dizer que é muito gratificante, porque é fundamental para Porto Alegre ter essa irmandade presente em todos os momentos. Muito obrigado. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h46min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 14h47min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Sra. Rosane Mosmann Pimentel, representando o Conselho Regional de Fonoaudiologia, 7ª Região, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao Dia Mundial da Voz.

A SRA. ROSANE MOSMANN PIMENTEL: Ilustre Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; ilustres Vereadores; público presente nas galerias, quero inicialmente agradecer o espaço nesta Tribuna, por estar aqui representando o Conselho Regional de Fonoaudiologia no Dia Mundial da Voz. Meu nome é Rosane Pimentel, eu sou Fonoaudióloga, especialista na área de voz e, há tempo, trabalho com pessoas com problemas relacionados à voz e também pessoas que querem desenvolver essa ferramenta de trabalho, de comunicação.

O Dia Mundial da Voz surgiu em 1998, no Brasil, porque, infelizmente, o Brasil e, em especial, o Rio Grande do Sul, são recordistas em câncer de laringe; está aí o nosso ex-Presidente, infelizmente uma vítima dessa doença. Por isso surgiu esse dia mundial, essa campanha que tinha, num primeiro momento, a finalidade de gerar a prevenção de problemas vocais, já que a rouquidão é, muitas vezes, o primeiro sintoma de problemas vocais que podem ser, ou não, malignos. E esse sintoma, muitas vezes, é desvalorizado, desconsiderado, fazendo com que não haja um diagnóstico precoce. Daí surgiu o Dia Mundial da Voz. Hoje esse dia ganhou abrangência internacional, havendo diversos países que hoje celebram e fazem atividades – países da Europa, os Estados Unidos, países da Ásia –, e ganhou também uma abrangência maior, já que hoje não estamos só preocupados com os problemas, com o câncer de laringe, mas também preocupados com as possibilidades que essa ferramenta de comunicação, a nossa voz, pode proporcionar; essa ferramenta de comunicação, essa ferramenta de emoção, essa ferramenta de trabalho para tantos profissionais, não é mesmo? Entre esses profissionais, eu incluo os políticos, que possuem uma demanda qualitativa e quantitativa de voz. Quantitativa não preciso nem dizer, acho que todos vocês já experimentaram situações de perda da voz ou rouquidão durante as campanhas, e me digam se eu estou enganada! Qualitativa, eu acho que também não preciso dizer quão importantes são as vozes dos senhores e senhoras na representação do povo, já que vocês são a voz do povo, vozes que devem transmitir credibilidade, confiança e força; sim, força na defesa do interesse da população.

Além dos políticos, são também profissionais da voz jornalistas, operadores de telemarketing, fonoaudiólogos, militares - cujas vozes devem transmitir, entre outras coisas, segurança e autoridade - e os professores.

Eu quero agora falar um pouquinho sobre esse profissional da voz que é tão especial. Especial por quê? São profissionais que dão a voz pela educação. O professor tem uma demanda quantitativa de voz, às vezes 20, 30, 40 horas em sala de aula falando, e tem uma demanda qualitativa de voz, pois ele tem que ser convincente, ele tem que transmitir autoridade. Quem aqui já não teve um professor com uma voz monótona, que atrapalhou o processo de ensino- aprendizagem? E quem aqui já não teve um professor absolutamente expressivo, com uma voz que transmitia a informação de maneira a fazer com que a gente aprendesse melhor, não é mesmo? Então, a voz do professor tem uma demanda qualitativa e quantitativa.

Nós, do Conselho Regional de Fonoaudiologia, estamos aqui tão preocupados com os professores porque estamos acostumados a ver o sofrimento desse profissional ao perder a voz, fruto da sua atividade profissional. Essa perda de voz vem, muitas vezes, associada a doenças de laringe desenvolvidas pelo uso profissional da voz. Daí a nossa preocupação com esse tema e com os professores.

É uma grande satisfação saber que esta Casa vem se preocupando com a questão da voz do professor. É uma grande satisfação saber que essa Casa vem discutindo um Projeto de Lei que prevê um Programa de Saúde Vocal para o professor das escolas municipais de Porto Alegre. É uma pena que esse Projeto ainda não tenha sido aprovado, mas, certamente, isso não aconteceu porque ainda precisa ser mais discutido. E estamos muito comprometidos e aliados nesse Grupo de Trabalho que se dispõe a discutir esse programa. O Conselho Regional de Fonoaudiologia é parceiro desta Casa nesse trabalho e nessa discussão, e está, assim, parceiro, porque nós, fonoaudiólogos, estamos cansados de ver que a sociedade, muitas vezes, está de costas para o sofrimento do professor, que vai à sala de aula, sem voz, tendo que ministrar 20, 30, 40, 60 horas semanais de aula!

Nós, fonoaudiólogos, vemos o resultado disso no desenvolvimento de doenças de voz muitas vezes difíceis de serem tratadas depois de um tempo. Então, nós estamos aqui parceiros nesse Grupo de Trabalho e certos de que esta Casa vai ter olhos para esses profissionais, semelhantemente a outras cidades que já possuem programas de saúde vocal para professores.

Cabe lembrar que os índices de problemas vocais nessa classe profissional é muito elevado. Estudos recentes, realizados por Nelson Roy, no Brasil, mostram prevalência de problemas de voz em cerca de 50% dos professores estudados. Esse percentual é muito alto! Noventa por cento dos professores possuem queixas! É muito alto! E esta Casa não está mais de costas para isso. Nós ficamos muito felizes com isso e queremos dizer que, no Dia Mundial da Voz, somos parceiros da Câmara Municipal de Porto Alegre nessa discussão da voz do professor! Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Convidamos a Sra. Rosane Mosmann Pimentel a fazer parte da Mesa.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Presidente Mauro Zacher. Prezada Rosane, a clareza da tua exposição nos fortalece a convicção de que é necessário um trabalho de orientação, um trabalho de prevenção para o uso da voz. Via de regra, talvez só os cantores se preparem para utilizar a voz na sua profissão. Eu fiz faculdade de Educação Física e não lembro dessa disciplina ou de algum conteúdo relativo ao uso da voz, mesmo que o professor de Educação Física ainda projete sua voz em espaços abertos, com sol, com chuva, com poeira, com frio e com vento. Foi por muito tempo marginalizado esse conhecimento técnico importantíssimo para a preservação desse instrumento para a saúde do professor.

No nosso debate da semana passada, nesta Casa, infelizmente, na minha opinião, não se chegou à profundidade e ao alargamento que deveria ter. Acho que deveríamos ter garantido o texto integral do Projeto de Lei que foi vetado, infelizmente, pelo Prefeito Municipal. E eu compreendo esta Câmara, principalmente a base do Governo, no que diz respeito à dificuldade em derrubar um Veto do Prefeito.

Quero encerrar dizendo que um dos artigos vetados, que nós esperamos que ele se realize através do Grupo de Trabalho, é fundamental e muito simples: diz que medidas devem ser efetuadas para a proteção da voz dos professores, dentre elas a disponibilização de água para o trabalho dos professores.

Quero parabenizar a luta do Crefono, que não é um Conselho de gabinete, de normas técnicas, mas que está na vida, está nas universidades, nos espaços públicos, provocando este debate e, tenho certeza, provocando mudanças. Parabéns e obrigada por tua presença aqui, mais uma vez.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; senhora oradora da Tribuna Popular, Rosane Mosmann Pimentel, quero cumprimentá-la por sua fala, pela forma doce, mas ao mesmo tempo firme como sustentou ideias que são, de fato, muito importantes. Quero me somar ao reconhecimento do valor da profissão e da necessidade que temos de valorizar a voz como um instrumento de trabalho, não só como um instrumento essencial da comunicação.

Eu me lembro - e me permitam trazê-la - de uma passagem do Pe. Antônio Vieira que fala muito a respeito da voz: ele dizia que é natural o responder; é tão natural o responder, que, com ecos, os penhascos duros respondem. Por outro lado, é tão desnatural o não responder, que aqueles que Deus fez surdos foram feitos mudos também, porque, se ouvissem e não pudessem falar, arrebentariam de dor. É muito bonito isso para dizer da importância de podermos vocalizar e expressar aquilo que nós pensamos e também como elemento de trabalho.

Em nome da nossa Bancada, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, dos nossos Vereadores, quero me somar à sua fala e dizer que compreendo também a necessidade de criarmos nos quadros do Município uma categoria especial que contemple os fonoaudiólogos.

Somo-me à manifestação da Ver.ª Sofia, no sentido de que não é só importante para os professores. Eu me lembro - saí há pouco da Secretaria de Indústria e Comércio – de que temos guichês, como é o caso do licenciamento ambulante, do licenciamento localizado, da fiscalização, do Procon, cujos trabalhadores lidam com o público o dia inteiro e utilizam, portanto, a voz todo o dia. Então, é importante e necessário que não só os professores tenham essa assessoria, essa assistência, mas que também os outros funcionários públicos do Município possam ter um centro de referência, onde possam fazer, por exemplo, fisioterapia, fonoaudiologia, um tratamento para distúrbios de voz, enfim para esses transtornos do trabalho, da atividade laboral que nós sabemos que acabam se manifestando ao longo da vida.

Portanto, quero manifestar, em nome do nosso Partido, o apoio à sua causa, dizendo que havia, na semana passada, um vício formal no Processo. Também lamento que, naquele momento, não tenha podido ser acolhido, mas tenho certeza e manifesto a minha esperança de que nós vamos avançar para construir um marco legal que regulamente a profissão e que crie para os funcionários públicos a possibilidade de ter esse apoio profissional. Parabéns e muito sucesso!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Presidente Mauro Zacher; Sra. Rosane Mosmann Pimentel, quero saudá-la por sua brilhante intervenção feita da tribuna, chamando a atenção para os aspectos da necessidade do cuidado da voz. Não há atividade, seja ela de que ordem for, que não dependa basicamente da palavra e da voz; portanto, traz V. Sa. para a Tribuna Popular este assunto altamente importante não só para a vida daqueles que têm diretamente como instrumento de trabalho a voz, mas para todos os que exercem atividades que passam exatamente por essa ferramenta fundamental, que é a voz. Meus cumprimentos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; minha cara Rosane Pimentel, eu a cumprimento pelo esforço que faz, pelo trabalho digno e pela responsabilidade que tem. De repente, também vou precisar de fonoaudiólogo, porque estou sentindo que tenho dificuldades na voz.

Mas tenho mais dificuldade de entender os meus Pares - pelo menos alguns deles -, que, parece, não sabem o que juraram naquela tribuna quando assumiram a Câmara: que Executivo e Legislativo são dois Poderes independentes a harmônicos.

No dia em que foi vetada parte da lei aqui apresentada, tivemos todo o cuidado em falar com o representante dos fonoaudiólogos, com o Professor Garcia, com o Prefeito, com a Secretária de Educação, com o Secretário da Fazenda. O Projeto não foi vetado na sua integralidade, porque se entendia da necessidade do mesmo. O Executivo disse que, em 90 dias, teríamos um novo Projeto em que a Câmara participaria. Mas ainda não vi a Câmara se movimentar para fazer com que isso começasse a acontecer. Não deve ser o Líder do Governo quem vai fazer isso; há Vereadores interessados que sabem mais do que o Líder do Governo a respeito do problema e que devem constituir um Grupo de Trabalho - e fonoaudiólogos fariam parte desse grupo, porque eles é que sabem, eles é que sentem.

O meu segurança, que é cantor, disse que precisa cuidar da voz. Então, acho que está tudo certo, desde que se saibam os limites - aqui é Executivo, e ali é Legislativo. Por favor, não interfiram um no outro, porque dá problemas, como tem acontecido eventualmente, e, depois, dizem que é a Bancada do Governo que cria problemas. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Agradecemos a presença da Sra Rosane Mosmann Pimentel, representante do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 7ª Região.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h05min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 15h06min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sr. Presidente, eu solicito que passemos ao período das Comunicações, porque temos uma homenagem a fazer pelo Dia do Exército. Eu pediria que V. Exa. colocasse isso em votação, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O 1º Secretário procederá à leitura das proposições.

O SR. 1º SECRETÁRIO (Carlos Todeschini): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a assinalar o Dia do Exército Brasileiro, nos termos do Requerimento nº 017/12, de autoria do Ver. Luiz Braz, Processo nº 0548/12.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Carlos Bolivar Goellner, Comandante Militar do Sul, General-de-Exército, e o Sr. Roberto Fantoni Saurin, General-de-Divisão.

Convidamos todos os presentes para cantar o Hino Nacional, que será executado pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, conduzida pelo Subtenente Carlos Alberto.

(Executa-se o Hino Nacional pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Luiz Braz, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. LUIZ BRAZ: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Mauro Zacher; Exmo. Sr. Comandante Militar do Sul, General-de-Exército Carlos Bolivar Goellner; Exmo. Sr. Comandante da 3ª Região Militar, General-de-Divisão Roberto Fantoni Saurin; representante da Prefeitura de Porto Alegre, Tenente Paulo Rogoski; Sr. Assessor Parlamentar, Coronel Marcelo Cantagalo; o Sr. Comandante do CPOR, Coronel Valdir Silva Filho; Sr. Comandante do 3º Batalhão de Comunicações, Tenente-Coronel Aloisio Pires Ribeiro Filho; Sr. Comandante do 3º Batalhão de Polícia do Exército, Tenente-Coronel Otávio Rodrigues de Miranda Filho; Sr. Presidente do Conselho Deliberativo do GBOEX, Coronel Antonio Carlos Carneiro; Sr. Diretor-Presidente da Diretoria Executiva do GBOEX, Coronel Sérgio Renk; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, esta homenagem que nós vamos fazer aqui, hoje, na nossa Câmara Municipal, com toda a certeza deve conter as ações e os atos principais em que esteve envolvido o Exército Brasileiro, que são ações e atos que nos enchem de orgulho por representarem momentos vitoriosos, momentos de muita coragem, de muita decisão, de muita disciplina por parte dos componentes do nosso Exército.

Eu não poderia deixar de iniciar este meu discurso sem falar exatamente daquele que é conhecido hoje como o Patrono do Exército Nacional, o Caxias, porque foi ele que evitou a fragmentação da sociedade brasileira, dos nossos Estados, lutando nas diversas regiões do nosso País, como aconteceu aqui, na Guerra dos Farrapos, fazendo com que o Brasil pudesse se manter absolutamente unido. Então, com toda a certeza, uma referência muito especial a Caxias por tudo aquilo que ele representa não apenas para o Exército Brasileiro, como para todos nós, como Nação.

Quero fazer também uma referência a uma outra participação do Exército Brasileiro. Nós, que somos a Nação brasileira, talvez tenhamos uma visão um pouco diferente, mas não podemos deixar de citar a bravura e a coragem do nosso soldado, quando esteve integrando a Tríplice Aliança.

É claro que as discussões que se fazem, General, são mais no campo político, se nós deveríamos, naquela época, como Nação, estar integrando ou não a Tríplice Aliança; mas essa é uma discussão política que se faz e que forma, inclusive, correntes, e, por isso mesmo, eu faço apenas questão de realçar a participação do Exército Nacional como uma força que dignificou a nossa Nação naquele episódio.

Tudo isso sem contar que nós temos um Exército cujo perfil foi cunhado numa época em que ainda estávamos vivendo o Império. Era exatamente naquela moderação do nosso Imperador que se seguiu a trajetória toda do Exército Nacional.

Nós não temos um Exército atrevido, que desafia outros povos, que invade nações, mas nós temos um Exército que está aí, exatamente, para defender as nossas fronteiras, para lutar pela segurança do nosso povo, e, principalmente, eu diria, nos tempos atuais, para agir como moderador em guerras fratricidas que, muitas vezes, são levadas a efeito em muitas regiões do nosso Planeta, onde está o nosso Exército participando de uma forma corajosa também, como algodão entre cristais, para fazer com que a paz possa reinar novamente entre os povos litigiosos. (sic.)

Mas não é só isso, porque, afinal de contas, além de agir dessa forma corajosa, tem outra forma corajosa dos homens que formam o nosso Exército agirem, que é em momentos de catástrofe, como naquela situação que aconteceu no Haiti, há bem pouco tempo; e lá está ainda a nossa tropa, fazendo com que aquelas pessoas possam sofrer um pouco menos e até fazer uma coisa muito especial, trazendo para nós um conhecimento que nós não tínhamos a respeito das relações daquela gente. Isso faz com que, muitas vezes, o amor existente entre os dois povos possa ser aumentado por uma ação decisiva do nosso Exército Nacional. Sem contar, é claro, com as participações que tivemos, e que muito nos orgulham, na Segunda Guerra Mundial, em que, segundo a história, tivemos 400 baixas, e a nossa tropa conseguiu fazer 15 mil prisioneiros naquela época.

Mais recentemente, temos que fazer referência à modernização, através de uma tecnologia bastante avançada que é utilizada, principalmente, na construção de blindados e também para que a segurança do nosso Exército possa se dar de uma maneira mais efetiva, através da Imbel, que é uma das empresas que faz esse trabalho, e também do Instituto de Pesquisa, que trabalha no sentido de prospectar métodos, maneiras, tecnologias, para fazer com que o homem possa ter menos riscos, e o Exército possa fazer um trabalho melhor em defesa da nossa sociedade, em defesa da paz - não apenas dentro do nosso território, mas em defesa de uma paz mundial.

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Luiz Braz, quero cumprimentá-lo pela iniciativa e dizer que a Bancada do PMDB - em meu nome, em nome do nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim, do Ver. Haroldo de Souza, do Ver. Sebastião Melo e do Ver. Professor Garcia - se soma à sua homenagem, porque o Exército Brasileiro representa, como bem diz V. Exa., a própria essência da nossa Pátria. Não é possível nós olharmos o Brasil e a sua constituição continental sem lembrarmos do Pacificador; não é possível nós olharmos para as ameaças que o nosso País sofreu sem lembrarmos de Osório e de suas cargas de cavalaria na Guerra do Paraguai; e não é possível imaginarmos o Brasil do futuro com todas as suas potencialidades e suas riquezas nacionais, se nós não tivermos o nosso Exército Brasileiro forte, como tem sido ao longo da nossa História.

Portanto, a nossa homenagem a V. Exa. pela lembrança, pela propositura, e a nossa homenagem, Sr. Comandante, a todo Exército Brasileiro, na sua pessoa, tendo a certeza de que, se algum dia, as nossas riquezas nacionais, a nossa integridade e a Pátria forem ameaçadas, nós todos temos a convicção de que a primeira linha de frente, não há dúvida nenhuma, que dará o seu sangue para que preservemos a história do nosso País e tudo que nele foi conquistado, será do nosso glorioso Exército Brasileiro. Parabéns e vida longa ao Exército.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Especialmente queria cumprimentar o Sr. Comandante do 3º Batalhão de Polícia do Exército, Tenente-Coronel Otávio Rodrigues de Miranda Filho; faço esse cumprimento especial porque lá servi, na PE. Um cumprimento todo especial e carinhoso também ao nosso Comandante da minha Companhia, à época, Cel. Sérgio Renk.

Vereador, essa semana, acompanhando os noticiários daquelas revoltas lá na Amazônia, comecei a entender melhor o porquê da preocupação dos senhores, de muito tempo. Parabéns!

Vossa Excelência, há pouco, citava Castelo Branco, um oficial importante brasileiro que combateu lá na 2º Guerra Mundial. É verdade. Lamentavelmente, quando nós passamos pela Av. Castelo Branco, estamos vendo uma frase muito triste, mas a democracia também traz essas coisas que nós não aceitamos, mas observamos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, meu querido amigo Ver. Bernardino Vendruscolo.

Por último, eu quero realçar, Srs. Generais e senhores do Exército, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, o trabalho magnífico que o Exército tem feito no campo da Educação, através desses jovens que ocupam as diversas escolas militares e que têm sido, realmente, uma referência para todos os outros jovens, com relação à disciplina e com relação à qualidade do ensino ministrado nessas escolas.

E quero aqui, Sr. Presidente - meu querido amigo Ver. Mauro Zacher -, também destacar o trabalho maravilhoso que faz aqui o Coronel Marcelo Cantagalo, como representante do Exército, dentro desta Casa, e que, com certeza, faz com que nós sempre tenhamos notícias do Exército e possamos mandar também notícias nossas para o Exército, a fim de que essa reciprocidade possa se dar de uma maneira satisfatória para a convivência de duas instituições, como é o caso da Câmara Municipal de Porto Alegre e do Exército Nacional.

O Sr. Newton Braga Rosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Recentemente, eu vi uma manifestação do Presidente Obama, quando ele se dirigia ao seu poder militar com as seguintes palavras: “sem o poder militar ostensivo, não existe liberdade de imprensa neste país, não existem direitos humanos neste país, não existem liberdades individuais neste país”, referindo-se à nação americana.

Não podemos também esquecer, como bem lembrado pelo orador, da importância da formação de jovens. Nós temos no Colégio Militar, que completou, há 15 dias, cem anos de existência, uma fonte permanente de formação de jovens com melhor ensino que se possa imaginar, atestado de todas as formas, que nós temos ao nosso alcance para avaliar.

Finalmente não podemos esquecer da importância do Exército em alguns momentos importantes não só da soberania brasileira, mas, principalmente, do desenvolvimento tecnológico da Nação. Não podemos esquecer da importância que teve o Exército no desenvolvimento de veículos e de equipamentos que, de outra forma, não teria colocado o País no patamar em que se encontra.

Lembro-me ainda da divisão de levantamento, que foi responsável, durante décadas, pela marcação das nossas fronteiras. Num período em que não tínhamos as tecnologias de hoje, o Exército, mais uma vez, naquela ocasião, cumpriu o seu papel. Temos certeza do relevante serviço que a nação não só espera, como vai ter sempre do Exército Brasileiro. Muito obrigado.

O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado. Imaginem, são 15 mil quilômetros de fronteiras. Se melhor trabalho não é feito nas nossas fronteiras, não é por culpa do Exército Nacional, e, sim, por culpa de uma política que, infelizmente, ainda não tem uma definição.

A Srª Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, eu gostaria de me somar, os Vereadores da Bancada do PT também, o Ver. Carlos Todeschini, em especial, que está aqui, neste momento, às homenagens ao Exército Brasileiro.

Nós sabemos da importância de uma instituição como essa, a seriedade e respeitabilidade que tem, principalmente o exemplo de patriotismo, de dignidade e de soberania. Acho que o Brasil conta com o Exército Brasileiro para enfrentar tantos dilemas; por isso, hoje é exemplo de superação para o mundo.

Então, nós queremos uma grande força, que ele continue redimensionando as suas funções em cada homem e mulher que ocupa um espaço no Exército Brasileiro, homens e mulheres que têm toda uma vida e que, muitas vezes, não é enxergada pela padronização da roupa, do uniforme, mas o povo brasileiro sabe que, atrás de cada uniforme, há um ser humano que tem uma missão muito importante, que está crescendo com o Brasil. O Exército é uma instituição que se renova, que constrói um futuro melhor para o País, junto com o Brasil, Ver. Braz. Parabéns! (Palmas.)

O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon.

Eu disse, no início, que iria citar aqui várias ações do Exército Nacional; não posso terminar a minha fala, Ver. João Bosco Vaz, sem falar no trabalho do Marechal Rondon, que fez, praticamente, uma redescoberta do Brasil, trazendo a nós o conhecimento de determinadas fronteiras que desconhecíamos por completo. Hoje, em algumas regiões, principalmente na região amazônica, há alguns locais a que nós, como povo, como Nação, ainda não temos condições de chegar, mas lá está o Exército Nacional fazendo com que possamos concretizar essa conquista que fizemos do Brasil, essa descoberta que fizemos dessa região que ainda não conhecemos no seu todo. É o Exército Nacional que faz esse trabalho maravilhoso, para que possamos, quem sabe, um dia, ser um povo bastante unido, bastante forte, solidário e, com toda a certeza, com um Exército que possa garantir, sempre, a nossa segurança. Parabéns a todos vocês do Exército Nacional! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Ver. Luiz Braz.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome, General, do PTB – Partido Trabalhista Brasileiro –, aqui representado pelos Vereadores Brasinha, Dr. Goulart, DJ Cassiá - queremos saudar o Dia do Exército Brasileiro.

Falar no Exército é falar do Brasil, é falar da Pátria comum. Temos dito, ao longo do tempo, nesta Casa, porque, todos os anos, aqui vem o Exército para receber da Cidade o agradecimento, enfim, a gratidão pelo que ele faz e fez ao longo da história. Não há acontecimento da história brasileira em que o Exército não estivesse presente nos momentos mais difíceis da Pátria, o Exército está e esteve presente, como na Batalha dos Guararapes, nasce o Exército Brasileiro. É sob o fogo serrado que o Exército Brasileiro, os homens e mulheres de Guararapes expulsam aqueles que queriam dominar o nosso País. Ele vem, ao curso da história, desempenhando um papel que reputo fundamental.

Quero colocar aqui - aliás, não digo nada inédito - que o Exército tem um papel moderador nos mais diferentes momentos da história brasileira.

Um País como o Brasil, um continente, onde temos a Amazônia, a biodiversidade, 15 mil quilômetros de fronteira, o Pré-Sal e o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro, onde está o Exército, evidentemente comandado por decisão política, cívica, dando condições à vida no Rio de Janeiro; já que praticamente todos sabem que o Rio estava sendo destruído. Lá, por decisão maior da Presidência da República, o Exército chegou e está dando condições socioculturais, entre outras.

Então, este é o Exército, este é o Exército de Caxias, o Exército de Guararapes, sempre presente, ao longo da história, servindo; por isso nós temos, reiteradamente, dito que nós precisamos ter um Exército do tamanho do Brasil para defendê-lo; essa é a função do Exército, guardião que é das instituições. São esses homens e mulheres os guardiões maiores da Constituição brasileira, das suas fronteiras e das suas instituições, pelo papel e a função que eles têm na Constituição, na Pátria e pela Pátria. O Exército é que foi aos campos buscar a democracia lá, na Guerra Mundial, quando o Brasil e o mundo enfrentavam as dificuldades todas. Foram os nossos soldados, soldados brasileiros, que, ao lado dos aliados, garantiram, hoje, o mundo em que estamos vivendo: o mundo de democracia, o mundo de liberdade; portanto...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Sr. Carlos Bolivar Goellner, General-de-Exército e Comandante Militar do Sul está com a palavra.

O SR. CARLOS BOLIVAR GOELLNER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, a Ver.ª Cavedon me deu um susto quando falou em mulheres e homens do Exército. E eu olhei para ver se havia algumas mulheres, e tem.

Vou acrescentar algumas coisas sobre o Exército Brasileiro, já que os oradores anteriores contaram um pouco da nossa História. Vou dizer algumas coisas do Exército de hoje, as quais julgo importante para a convivência de todos nós.

O Exército Brasileiro nascia há 364 anos, no dia 19 de abril de 1648, na Batalha do Guararapes. Desde aquele momento, o Exército Brasileiro esteve presente em todos os momentos críticos da Nação brasileira. Sabemos que o Exército de hoje não é o mesmo Exército de ontem; é evidente que ele evoluiu, mas este Exército mantém as tradições e os mesmos ideais e valores de sempre: lealdade, confiança, patriotismo, coragem e honra. Somos um Exército só, o Exército da ativa e o Exército daqueles que estão em reserva, e procuramos cumprir com fidelidade as missões constitucionais, quais sejam, defender a Pátria; garantir os poderes constitucionais; garantir a lei e a ordem -recentemente agregados -; cumprir as atribuições subsidiárias, que é participar de movimento nacional, interesses sociais e defesa civil; participar de operações de paz e apoiar a política externa do País.

Estamos nos preparando para o futuro por meio de um programa de transformação, tendo como referência a Constituição até chegar à Estratégia Nacional de Defesa com vontade e gestão aprimorada, pois é uma transformação impositiva devido à crescente estatura do Brasil - e nós temos que estar compatíveis com ela -, às mudanças constantes no ambiente em que vivemos e ao convívio de, no mínimo, três gerações. É impositivo esse processo de transformação, porque nós temos que defender um País que é autossuficiente e que é um continente; autossuficiente em alimentação, água, energia e biodiversidade, algo que falta no mundo.

Nesse processo de transformação, eu cito alguns programas estratégicos importantes: o Sistema de Vigilância de Fronteira, que visa, com meios tecnológicos, tornar mais efetiva a vigilância de toda a nossa fronteira terrestre; o Projeto Proteger, que visa criar um sistema para proteger as nossas infraestruturas estratégicas - 90% delas equivale a 96% indiretamente no nosso PIB - e participar da segurança de grandes eventos; e o Projeto de Defesa Cibernética, que envolve todos nós, todos os dias, em todas as situações.

Parece um paradoxo, mas nós, profissionais da guerra, estamos atualmente em constante busca da paz e da moderação, baseadas na dissuasão da nossa missão de defender a Pátria e em 80 missões diárias que cumprimos, desde a participação no Haiti, uma operação de paz; a Operação Arcanjo, no Rio de Janeiro, que chamamos de Força de Pacificação; missões de paz em 15 países, em todos os continentes; apoio à Defesa Civil; apoio ao desenvolvimento nacional, ao Meio Ambiente; e intensificação de faixa de fronteira.

Não pautamos o nosso trabalho nos parâmetros atuais de busca de status, poder ou riqueza; não é esse o nosso objetivo, mas no estrito cumprimento do dever e das missões e na busca de meios - isso nós buscamos - para bem trabalhar e não expor os nossos homens a riscos desnecessários e para dar uma vida mais digna às nossas famílias.

Não somos pautados pelo pragmatismo flexível, mas pela lealdade, honra e confiança; confiança entre nós, militares, pois essa confiança é fundamental para exercermos algo que só nós temos, qual seja, a responsabilidade ilimitada - ou seja, nós temos a capacidade de dar ordem para alguém colocar em risco a sua vida; então, é fundamental que nós tenhamos confiança entre nós -, e confiança na Nação, bem como confiança da Nação, pois ela é a nossa razão de ser.

Agradeço, em nome do Exército, aos senhores e senhoras Vereadores a homenagem, e, por meio dos senhores, agradeço à população de Porto Alegre que nos acolhe. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Convidamos todos os presentes a cantar o Hino Rio-Grandense e, logo após, a Canção do Exército, executados pela Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, conduzida pelo Subtenente Carlos Alberto.

(Executa-se o Hino Rio-Grandense e a Canção do Exército pela Orquestra Fanfarra do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Agradecemos as presenças das senhoras e dos senhores e damos por encerrada esta homenagem.

Vamos suspender os trabalhos por cinco minutos para as despedidas e, posteriormente, para a abertura da exposição “São Miguel das Missões - Arte e Cultura dos 7 Povos”, que reúne desenhos do arquiteto espanhol José Maria Plaza Escrivá.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h55min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 16h5min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Sr. Presidente Mauro Zacher, quero entregar a V. Exa. um Requerimento que diz o seguinte (Lê.): “Eu, Adeli Sell, requeiro que a Presidência e a Mesa Diretora verifiquem possível nepotismo em nossa instituição, para que esta Casa se resguarde e mantenha sua tradição de defesa da ética e da lei. Adeli Sell, Vereador.”

(O Ver. Adeli Sell procede à entrega do Requerimento ao Presidente.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Encaminharemos para a nossa Procuradoria.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Sofia Cavedon.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; demais presentes e também aqueles que nos acompanham, agradeço aqui o espaço de Comunicações cedido pela Ver.ª Sofia Cavedon. Quero abordar este tema, peço que a câmera registre aqui o tema denominado “Guaíba Esverdeou”. (Mostra jornal.) Não é um fenômeno novo; quando eu fui Diretor do DMAE, em determinado grau, também aconteceu esse fenômeno. E nós temos, como consequência, os problemas de qualidade de água de distribuição pública: o cheiro terroso, o odor, o gosto desagradável que temos na nossa água. Isso não é um fenômeno novo, como eu disse, é um fenômeno também vinculado aos problemas geológicos do lago Guaíba, ou seja, as águas que aqui chegam são águas que encontram um lago que tem um regime hidrológico alterado, uma baixa sedimentação nas épocas de pouca chuva e uma profunda infiltração de luz; por isso há o fenômeno de superfloração de algas, que deixam o lago verde. Ou, em outras palavras, há também a eutrofização do lago, que acontece pela combinação de estiagem, água quente, água limpa e fertilizantes.

Ver. João Dib, é disso que quero tratar, porque eu penso que, com relação a uma parte do problema, não há o que fazer de fato. O Guaíba é um manancial que fornece uma quantidade fantástica de água, cerca de 1,3, 1,8 milhão de litros por segundo, ao passo que a cidade de São Paulo, que consome 70 mil litros por segundo, produz 70 mil. Eles não têm mais para onde expandir os mananciais, e a cidade tende a entrar em colapso, em pouco tempo, por falta d’água. Não é o nosso caso aqui, nós não temos problema de quantidade, mas temos problemas graves de qualidade. Algumas coisas são inevitáveis aqui, mas outras poderiam ser evitadas. Por exemplo, a eutrofização ou a superfloração de algas é alimentada, é nutrida pelos fertilizantes das lavouras de irrigação que temos na margem. E ela é também estimulada pelos esgotos não tratados que são jogados no manancial, e são muitos! Nós temos o fenômeno metropolitano; as águas que chegam em Porto Alegre ainda são pouco tratadas. Nós temos as Estações em Gravataí, em Canoas, em Alvorada, em Cachoeirinha, e elas não estão dando conta de tratar os esgotos adequadamente; por isso o fenômeno se amplia.

É a mesma coisa em Porto Alegre. Nós já deveríamos ter uma efetividade maior no tratamento de esgotos. Eu já mencionei aqui, há poucos dias, que temos os sistemas de tratamento implantados, por exemplo, em Belém Novo, e ele não está funcionando; nós temos o sistema Cavalhada, onde foi feita uma rede enorme que deverá entrar, em parte, em operação quando a ETE for inaugurada, talvez no fim do ano, mas também nem todos os esgotos estão conectados; talvez metade dos esgotos ainda não esteja conectada. Quando combinados estes fenômenos – estiagem, calor e água limpa – com os esgotos, temos o descontrole na proliferação de algas. Aí nós temos o fenômeno, e essa água é a única água possível de ser distribuída na Cidade, mas com qualidade muito ruim. É uma água muito degradada, e todos podem sentir na torneira, no café, no preparo dos alimentos, no suco, enfim, em qualquer utilização que se fizer da água para consumo, veremos essa questão. Esse é um problema que se agrava também, porque a questão das toxinas produzidas pelas algas requer cuidados muito especiais no tratamento; se não forem tratadas, podem gerar prejuízos à saúde dos consumidores, dos usuários da água. O fenômeno ainda é grave porque produz uma grande elevação do PH, causando problemas de pele bastante sérios. Então, faço este registro, porque é preciso tomar algumas atitudes que são possíveis de serem tomadas.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha Negra.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; colegas Vereadores, Vereadoras, quero agradecer aqui ao Ver. Tarciso a cedência de seu tempo. Ocupo esta tribuna justamente para falar de um problema que Porto Alegre já deveria ter resolvido, mas que não resolveu até o momento. Nós estamos vendo, pelos sindicados – o Sinduscon na semana passada se manifestou – e também por um debate anunciado por uma emissora para saber por que Porto Alegre não cresce no número de habitações sociais no Programa Minha Casa, Minha Vida, por que Porto Alegre está como a oitava colocada entre as cidades do Estado do Rio Grande do Sul, por que, dentre as cidades do Brasil, está pelo 52º lugar na construção de habitações sociais. É o problema da falta de construtoras? É o problema da burocracia? É o problema da Caixa? Enfim, onde está o problema?

Nós fomos até a Caixa, na sexta-feira, para saber se realmente o problema é a falta de recursos. A informação da Caixa Econômica Federal é que recursos existem, mas os projetos não são aprovados nesta Capital. Os projetos prioritários desta Cidade não são aprovados, porque, até sair a DM e o EVU, demora um ano nesta Capital. Aí o recurso já retornou para Brasília, e tem-se que pleitear recurso no ano seguinte. E assim a roda anda, e essas pessoas que moram nas ilhas, nas encostas de morros, embaixo de pontes estão sofrendo cada vez mais e vão passar um inverno dos piores nesta Capital.

Eu digo isso, porque é inadmissível, num momento em que temos dinheiro federal à disposição do Governo Municipal, nós continuarmos com esta burocracia e não termos um plano municipal de habitação. Nós temos um plano que foi feito, que está na cartilha, que está no papel, mas que não foi posto em prática. Nós temos terrenos do Município, como na Av. Manoel Elias, destinados à Vila dos Coqueiros; o Ver. Paulinho Rubem Berta briga sempre; estamos há quatro anos aguardando iniciar um projeto habitacional lá. Está lá o terreno, já esteve ocupado, já foram retiradas as famílias, está à disposição para se construir e não sai do papel nunca.

(Aparte fora do microfone do Ver. Paulinho Rubem Berta.)

O SR. NELCIR TESSARO: Está ocupado ainda, me informa o Ver. Paulinho Rubem Berta. Vejam bem! Um terreno destinado a famílias que estão em situação precária, como na Vila dos Coqueiros, está ocupado por outras pessoas. Esse problema de ocupações em Porto Alegre cada vez cresce mais justamente pela inércia.

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado. Ver. Nelcir Tessaro, o senhor sabe que aquela luta ali não é de dois anos, três anos, quatro anos, é uma luta de mais de oito anos durante os quais nós conseguimos armazenar – se é a palavra correta – recursos dentro do OP para a compra da área! E agora, tudo acertado, a empresa não se manifesta, a área já foi ocupada, tinha sido destinada... Aquelas pessoas estão esperando, e mais um inverno elas vão enfrentar dentro do arroio do Passo das Pedras.

O SR. NELCIR TESSARO: É verdade, tanto aquelas famílias como as famílias da Vila da Conquista, que é bem ao lado. Eu me lembro de que o Ver. Toni Proença participou muito ativamente na época em que nós fizemos uma permuta de área por índice para facilitar para as 400 famílias ali, próximo à Fapa. Foi em 2007, faz cinco anos, e até hoje está nas mesmas condições.

Então, nós não podemos mais, aqui nesta Casa, mediar, através da CUTHAB e da CEDECONDH, justamente para que os Projetos possam andar e favorecer as pessoas que mais precisam, quando vemos que, na ponta, a matéria não anda. Eu tenho a dizer que isso é lamentável!

No momento em que se anuncia o Minha Casa, Minha Vida 3 e que nós temos agora os Municípios de até 50 mil habitantes sendo privilegiados, e aqui, em Porto Alegre, eu vi um grande anúncio, e foram duas mil unidades habitacionais em um ano. Com toda a certeza, já que o recurso é federal e temos recursos, é possível, sim, contratar dez mil habitações em um ano. Eu só tenho a dizer que é lamentável! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu estava conversando agora com o meu colega de Partido Valter Nagelstein sobre a sorte que nós temos, nesses últimos anos, com o Prêmio de Prefeito Empreendedor.

Este ano, através de um Programa da SMIC, o Prefeito José Fortunati e o Secretário Valter ganharam, na categoria do Microcrédito, o Prêmio de Prefeito Empreendedor.

Em 2006, o Prefeito Fogaça, com uma pequena colaboração minha, ganhou o Prêmio Estadual e o Prêmio Nacional pelo Programa Alvará na Hora. Foi um sucesso no Estado, um sucesso no País.

No ano seguinte, ganhamos o Prêmio Temático de Projetos Especiais, com o Projeto Fruticultura na Zona Sul de Porto Alegre, Ver. Comassetto.

Então, no Sebrae, na qualificação e na modernização da administração, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, nos últimos anos, tem dado uma boa demonstração de competência.

Hoje eu queria trazer mais uma comunicação para quem não leu ainda - a maioria já sabe, mas não leu -, que é a seguinte manchete: (Mostra a revista Veja.) “Eles querem apagar o ‘mensalão’.” Cartilha stalinista, Rui Falcão, Presidente do PT, que ensina que, se mentir sempre a mesma coisa, vale como verdade.

O Ver. Carlos Todeschini não gosta muito da revista Veja, mas agora não está só na revista Veja, está em todos os jornais do Brasil. Está no Supremo Tribunal Federal, que vai julgar. E o Ver. Mauro Pinheiro, que leu e conhece bem este assunto, já me alertou. Com o Demóstenes, está quase toda a Grécia aqui, Ver. Mauro Pinheiro: é o Demóstenes e o Protógenes. Então, não é só o PT, não; não é só o PT; tem gente do PMDB, tem gente de todos os Partidos. Agora, tem essa nova “Grécia” que apareceu lá no Congresso, o Demóstenes e o Protógenes... O Protógenes é do PCdoB, não é do PT.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para registrar, de novo: não retiro nada do que eu disse, já cancelei a assinatura da revista Veja há mais de cinco anos; é um órgão que não merece crédito. Mas, agora, pelo menos, ela tem uma questão que deixa muito clara a sua posição: que ela é vinculada a um partido político; agora, ela assume o papel de porta-voz oficial de um Partido político conservador no Brasil. Agora, está bem; agora, ela esclarece; o pior seria se ela continuasse posando de veículo isento e continuasse fazendo as vezes e o papel de um Partido.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado pelo aparte, Ver. Todeschini. Eu quis fazer justiça a V. Exa. quando citei que o senhor não gosta da revista - e é um direito que o senhor tem.

Agora, nesta mesma revista, eu li uma entrevista do Presidente Lula - eu prometi aqui que, enquanto ele estivesse doente, eu não o criticaria mais, mas agora ele recebeu alta total, graças a Deus, e está com plena saúde, então, podemos criticar novamente -, em que ele dizia, em Paris, que o PT fez aquilo que todos os Partidos fazem. Olha, eu levei um susto, naquela época, mas, agora, eu vejo que o Presidente tinha razão; ele sabia antes de nós que, por exemplo, o Orlando Silva, do PCdoB, tinha coisa ruim lá e era do Ministério dele. E vejo agora, o Ver. João Bosco conheceu bem o Ministro Orlando Silva, não é?

(Aparte fora do microfone do Ver. João Bosco Vaz.)

O SR. IDENIR CECCHIM: Só o cantor Orlando Silva; ele desconhece o Ministro. Mas, agora, aquele delegado tinhoso, aquele que pegava banqueiro, que não tinha medo de nada, o Dr. Protógenes Queiroz, do PCdoB, dando consultoria para alguém que desviou... E ele ensinou como se portar na Delegacia. Vejam só! Deputado do PCdoB, delegado, ferrenho, brabo, valente, ensinando como se faz para desviar dinheiro! Agora eu vejo que desses Partidos foi de onde saíram o Ali Babá e os quarenta. Aprenderam lá, eles eram amadores! Aprenderam lá a desviar dinheiro público.

Então, Demóstenes e Protógenes, Aristóteles se vira no túmulo sabendo o que vocês estão fazendo aqui. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, todos os que nos assistem, é, a gente vai vivendo e vai aprendendo e nunca consegue entender aonde a vida vai nos levar.

Eu subi à tribuna - até nem ia me pronunciar hoje, mas subi - para continuar o que o Ver. Nelcir Tessaro colocou.

Eu sei que todo o mundo precisa morar. E eu, como líder comunitário que sou, sou uma das pessoas que mais têm brigado nesta Cidade para que todos tenham uma habitação digna, como muitos companheiros dentro desta Casa e muitos nas Secretarias do Governo; e muitos até da oposição brigam, lutam, se sacodem de todas as formas para dar habitação a quem merece, Ver. Todeschini. E nos apresentaram, há vinte e poucos anos, um sistema em Porto Alegre: o sistema do Orçamento Participativo, que dizia o seguinte: organizem-se, organizem a comunidade, pleiteiem junto ao Orçamento Participativo recursos, para que nós possamos organizar o setor de habitação na cidade de Porto Alegre. Nós pegamos ao pé da letra, principalmente as lideranças do Eixo da Baltazar, e começamos a trabalhar a questão, principalmente daqueles que mais precisavam, Ver. Kevin Krieger. O senhor conhece muito bem, porque eu sei que visitou por várias vezes o Jardim dos Coqueiros, o arroio do Jardim dos Coqueiros, P4, P5, P6, P7, P1, P2... Àquelas famílias, a cada inverno que vem, a FASC - na qual o senhor muitas vezes atendeu, a qual o senhor comandava com muita competência - tinha que mandar, e tem que mandar, colchões, cesta básica, cobertor, toalhas, roupas para crianças, alimentação, enfim, batalhar. Muitas vezes eu encaminhei solicitação ao senhor para atender àquelas pessoas.

Muito bem, mas esse povo foi organizado para o Orçamento Participativo e lá conquistou quatrocentos e poucos mil reais para a compra de uma gleba de terra, na Manoel Elias, para o assentamento deles. O Ver. Dr. Goulart, hoje, já contemplou mais famílias colocando no Programa Minha Casa, Minha Vida e montando um projeto para 250 apartamentos que daria para essas famílias. E, na hora de começar a construir, foi ocupado. Foi ocupado não por essas pessoas, mas por outras que também precisam, que também não têm onde morar. Isso deixa cada vez mais escancarada, em Porto Alegre, a necessidade de construção de habitações, mas não se faz habitação sem organização, sem respeitar a lei.

Agora eu pergunto: o que vamos fazer? Se tirarmos todos os que estão em cima daquela área, vamos botar gente no meio da rua, que precisa morar; se deixarmos essas pessoas lá, essas famílias que estão em cima do arroio, valão, como queiram chamar, do Passo das Pedras, no Jardim dos Coqueiros, estaremos sendo totalmente desleais com essas famílias que conquistaram, no Orçamento Participativo, a sua casa própria, o seu sonho, o direito de abrigar os seus filhos, que estão dentro d’água! Eu tenho fotos horripilantes dali! O que vamos fazer?

Essa indecisão em relação a esse momento de não tomar uma posição, deixar claro e garantir àqueles que foram, durante várias noites, durante anos no OP para garantir o recurso para a sua casa própria, ordeiramente, embaixo de chuva, vento, frio, o que vamos dizer? Eles me perguntam lá, e eu não sei o que dizer, Vereador! Eu não sei o que dizer! Eu olho para um lado, e há pessoas que precisam morar; eu olho para outro, e há pessoas que conquistaram a moradia e não levaram. E hoje, isso está, de certa forma, engavetado. Já existe uma ordem para a retirada desses moradores, mas também tem que existir sensibilidade para que se faça uma triagem e, para aqueles que realmente precisem morar, que se ache um lugar para colocá-los, nem que seja provisoriamente. Foi feito isso no Loteamento do Bosque, foi feito isso também na Ponta Grossa. Qualquer um dos dois lados vai ser sacrificado se não tomarmos a atitude correta, de tentar preservar o direito daqueles que não têm onde morar, e daqueles que adquiriram...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, traz-me a esta tribuna uma situação de constrangimento, incerteza, ansiedade que mais de 8 mil famílias de dependentes de ex-funcionários da Varig estão vivendo neste momento, pessoas que estiveram a vida toda – 15, 20, 25, 30 anos - na Varig viram os seus sonhos desabarem há quase seis anos, quando a Gol comprou apenas a parte boa da Varig. E aquelas pessoas que contribuíram a vida toda para o fundo de pensão da Varig, o Aerus, para que pudessem ter as suas aposentadorias, vivem essa incerteza, esse constrangimento e quase desespero nos dias de hoje, porque o Governo Federal, lá atrás, há quase seis anos, permitiu o que não é permitido: o dinheiro dos fundos de pensão para pagar a aposentadoria de funcionários - dinheiro intocável -, o Governo Federal permitiu que a Fundação Ruben Berta retirasse parte desse dinheiro do Aerus – um dinheiro que era para pagar a aposentadoria daqueles que contribuíram anos e anos, quando estavam na Varig, para o Aerus. Resultado: o dinheiro do Aerus, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, está terminando neste mês de maio, e as pessoas que hoje ganham de aposentadoria apenas 8% do que tinham direito não mais receberão nem esses 8%.

Pessoas que pagavam a Aerus para ganhar R$ 12 mil, R$ 15 mil, na aposentadoria, ganham R$ 700, R$ 800, ganham mil reais!

O Governo Federal deve, hoje, para o Aerus, R$ 6 bilhões de diferenças de tarifas. Esse processo já foi vencido pelo Aerus em todas as instâncias, esperando, agora, que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie. Esse processo está com a Ministra Cármen Lúcia.

Então, essas famílias - mais de nove mil no País todo; mais de duas mil famílias no Rio Grande do Sul; mais de 600 famílias em Porto Alegre - estão nessa insegurança, nessa incerteza, nesse constrangimento, porque vão parar de receber agora, no mês maio.

E aí vem a massa falida da Varig - que não paga, que não indeniza os trabalhadores, trabalhadores que têm para receber R$ 500 mil, R$ 600 mil, R$ 800 mil - e diz: “Não. Tu tens direito a R$ 70 mil, a R$ 80 mil, a R$ 60 mil”. Mas de onde saem esses cálculos?!

Pessoal, a situação dessas famílias é preocupante. O dinheiro do Aerus está terminando, o último saldo será agora em maio. O Supremo precisa votar urgentemente essa situação, são mais de R$ 6 bilhões que o Governo Federal deve nessa questão das diferenças de tarifas durante esse tempo todo - isso precisa ser resolvido.

Inclusive, estou oferecendo à Associação dos ex-Funcionários da Varig uma Tribuna Popular, para que venham dizer para nós, Vereadores, para a sociedade, de própria voz, essa situação constrangedora e de incerteza que todos estão vivendo. Eles se doaram! E, na época, disseram que não podiam vender a Varig, porque não podia ter capital internacional; pois agora o capital internacional comprou parte da TAM. Vai entender isso! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Apregoo o Memorando nº 016, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que solicita representação na Reunião do Comitê Gestor do Pacto Gaúcho pela Educação Profissionalizante, Técnica e Tecnológica, a realizar-se às 16h, do dia 16 de abril de 2012, no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, em Porto Alegre.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores, eu quero fazer um registro sobre a matéria que saiu hoje, no jornal, e também aquilo que nós já sabemos e lemos, o que para nós é motivo de alegria: a decisão do PSB de vir até nós, formalizando apoio à candidatura da Deputada Manuela d’Ávila para a Prefeitura de Porto Alegre. E nós reafirmamos, aqui, a importância desta chegada do PSB até nós, e nós somos e fomos protagonistas desta caminhada desde a primeira hora. E como já saiu noticiado por diversas vezes, já temos, pelo Partido, PSB, em diferentes reuniões que fizemos do Diretório, sempre, a indicação do meu nome para compor a chapa majoritária. E sempre dissemos - nós, do PSB, e eu também - que estamos aí para compor. Agora, compor num protagonismo; não aceitamos a ideia, nem queremos e nem vamos aceitar a proposta de que agora nos excluem sob algumas alternativas, alternativa do Partido maior da composição maior, composição de oposição maior! Neste momento, nós estamos nesta jornada, e não abri mão; aliás, não sou eu que não abro mão - repito -, não sou eu quem vai abrir mão ou não; é a decisão do meu Partido. E nós, Ver. Tarciso, tivemos uma reunião na quinta-feira, de Diretório, e estamos mandando uma mensagem: as pré-candidaturas, as definições das candidaturas são definições, lá em junho, dos Partidos; são os Partidos que vão definir as candidaturas majoritárias e as candidaturas proporcionais. Portanto, queremos trazer esta mensagem, afirmando e reafirmando: lá em junho, teremos, no prazo regimental da Lei Eleitoral, as definições das composições de chapa. Obrigado, um abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, trago um assunto que não é específico de Porto Alegre, mas que faz uma interface com todos aqueles que fizeram o concurso público, ontem, do Magistério, e que, a partir de ontem, está sub judice. Lastimável. Eu não sei o que está ocorrendo, mas, se notarmos, nos últimos dois anos, as provas do ENEM - todas elas - deram problemas. Ontem, num concurso público do Magistério, em Uruguaiana - um concurso esperado há anos -, ocorreu um problema sério com os candidatos a professor de Educação Física, que tiveram as provas trocadas, e, na hora tentaram xerocar as provas, mas os professores tomaram uma atitude - e parabéns por isso, são professores: não aceitaram e foram para Delegacia registrar a ocorrência. Moral da história: um concurso público desta natureza está sub judice. O que será feito, não sabemos. Mas é lastimável, porque tem que haver um zelo maior. Essas coisas têm que ser checadas, verificadas, pautadas, porque há uma sucessão de erros que estão acontecendo justamente na área educacional. Na época, era o Ministro Haddad, que agora saiu para estar em São Paulo, e aqui eu não ouvi nenhuma explicação: nem do Governador Tarso Genro, nem, principalmente, do nosso amigo José Clóvis, Secretário de Educação, que deveria explicar, porque foi um erro. Foi um erro, eu acredito que não tenha havido alguma coisa, mas deve haver cuidado quando se fazem essas provas, tem que ter cuidado nesse aspecto. E agora os professores querem saber sobre isso!

O problema foi especificamente relativo ao segmento do Magistério formado pelos profissionais de Educação Física. Como vão ficar? Todos do Estado que estão fazendo concurso nessa área ficarão prejudicados. Vai haver novo concurso? Ou vai ser invalidado só para os daquela região? Porque o concurso é para o Estado todo, mas, normalmente, sabemos de que forma ocorre: são divididos por categorias e coordenadorias regionais.

Que isso sirva de alerta, porque deve haver um cuidado maior, um zelo maior, até porque esses concursos são muitos caros; ninguém fez o concurso de graça, pagaram para isso, e muito bem, por sinal. Quem elaborou as provas também recebeu, e recebeu muito bem. Quem organiza recebe para isso.

A única coisa que eu peço é que haja um zelo maior. Mas eu também solicito que o professor José Clóvis, Secretário de Educação deste Estado, venha a público esclarecer! E não faz mal se errou, porque o erro faz parte, nós somos humanos. Então, devemos ter um zelo maior. Ora, para o ENEM foram dois anos consecutivos, erros sobre erros, e o Ministro saiu, e ficou aquele tema.

Eu baterei sistematicamente nesse tema, trarei os profissionais de Educação Física para esta Casa, inclusive, para fazermos este debate, porque são todos profissionais dessa área, aqui dentro do Estado, que não sabem o que aconteceu. Ou seja, quase uma década sem concurso público; quando vão fazê-lo, se veem impedidos. Foi um erro? Foi um erro, mas eu volto a dizer: temos que ter mais seriedade, mais zelo com a coisa pública. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Vereadora, eu estava me ocupando, agora, há pouco, Ver. Ferronato, do assunto da “nova Grécia” criada aqui no Brasil. Falei do Demóstenes, falei do Protógenes, mas faltou um, Ver. Pedro Ruas - eu repito, da “nova Grécia” aqui do Brasil: Demóstenes, Protógenes e Diógenes! É um triunvirato.

O Demóstenes é aquele senhor do Ceará; o Protógenes é aquele que fez um cursinho na Polícia Federal, ele era o cara forte, do PCdoB; e o Diógenes era Secretário do Prefeito Olívio Dutra, e agora eu tenho notícia de que ele também conversava muito com o Cachoeira por causa da loteria do Estado do Rio Grande do Sul, que o Governador Rigotto cancelou. Agora, estão tentando reabrir novamente, Ver. Kevin Krieger, mas eu fiquei impressionado... Demóstenes, Protógenes e Diógenes. O Diógenes é aquele que comprou o Clube da Cidadania. Então, a Grécia está em uma pior lá, e aqui o pessoal está bem; os gregos daqui, esses três, estão muito bem.

Agora, eu vi mais um cidadão, chamado Luiz Antonio Moretti... Ninguém dá bola, quem é o Luiz Antonio Moretti? Ver. Ferronato, esse Moretti foi aquele que mandou fazer milhões de cartilhas para o Presidente Lula no primeiro mandato. O Tribunal de Contas o condenou a pagar, a devolver esse dinheiro. Moretti! Sabe o que fez o Governador do Distrito Federal, o Agnelo, esse que está envolvido até o pescoço com o Cachoeira? Ele colocou esse Moretti na Comissão de Licitação do Distrito Federal! Mas vê se pode! Esse homem, esse Agnelo está louco! Que cursinho ele fez lá no PCdoB, hein, Ver. Todeschini? E mandaram para vocês, lá para o PT!

O cursinho dele foi lá no PCdoB, Ver. Ferronato, e eu queria ser solidário com Vossa Excelência. Eu me lembro de que o senhor falou aqui, há quase um ano, que o PSB seria o Vice da Manuela. O senhor deve estar mais assustado ainda: por quem vocês foram trocados! Por quem vocês estão sendo trocados! Tem que fazer uma reflexão forte sobre isso, Ver. Ferronato! E eu quero dizer que o PSB tem lugar tranquilo em duas outras chapas: na nossa chapa, que é um caminho mais fácil, o caminho da vitória; mas também pode ser na da oposição. Não pode ser assim! Eu já reclamo daqui, sem a procuração do Deputado Beto Albuquerque, que foi gelado no Governo do Tarso Genro, congelado! Ele não fala nem sobre pedágio, que é a coisa principal que tem em sua Secretaria! Ele foi congelado lá! Agora, a Manuela está congelando vocês, botando vocês para um lado - o lado de lá, lá do lado do rio! É uma injustiça isso! O PSB, que tem uma proposta, tem homens honrados, está sendo jogado dessa maneira! Realmente, o senhor tem toda razão. Não brinquem com o PSB, que ele não precisa dessas brincadeiras!

E assim nós vamos indo. Pula para um lado, pula para o outro. Eu acho que o Ver. Kevin Krieger deve estar muito preocupado também com a Senadora, com a Senadora Ana Amélia! Eu não sei se ela deverá ficar mais preocupada ou a Manuela? Eu nunca vi, eu não sei como é que pode! Esse casamento não vai dar certo! Ele é de ocasião, mas, segundo o jornal de hoje, a Senadora está pensando lá em 2014, pensando que a Manuela vai apoiá-la! Não vai! Não vai! Ela jogou fora o PSB - o Ver. Ferronato acabou de dizer aqui -, e ela vai jogar fora o PP também! E a Senadora...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Mauro Zacher; Vereadores, Vereadoras; Ver. Comassetto, que me incumbiu de fazer a Comunicação de Líder pelo nosso Partido, nossa saudação e nosso agradecimento. Eu queria pontuar o tema, Ver. Cecchim. Se houve problema no concurso do Magistério, tem que ser, no mínimo, esclarecido. De fato, muita gente se preparou, estudou, e é frustrante não ter sucesso. E isso tem acontecido sistematicamente em vários ambientes. Há poucos dias, também, o Senado fez concursos, e pelo menos dois tiveram as provas anuladas por falhas da organizadora do concurso. Penso que este encaminhamento de convidar o Secretário Estadual para vir esclarecer essas questões pode ser uma alternativa.

Também, na semana passada, nós vimos o anúncio de que não foi aceito o modelo de Parceria Público-Privada proposto pelo Município de Porto Alegre à Fazenda Federal. Pois a Presidente Dilma garantiu recursos a fundo perdido de um bilhão de reais para fazer o metrô em Porto Alegre, e a modelagem apresentada não foi aceita. Então, Ver. João Dib, esse tema merece - e isso não é crítica - que a Câmara, como Poder Legislativo interessado e que tem responsabilidade sobre as coisas, ouça o que o Secretário Cappellari tem a nos dizer, pois esse assunto do metrô trata do maior investimento da história da cidade de Porto Alegre: são R$ 2,4 bilhões! E nós estamos sem nenhuma informação. Vimos pelo jornal que a modelagem não foi aceita, que estaria faltando mais R$ 1 bilhão, que estaria sendo pedido à Presidência da República, dobrando o recurso que já foi anunciado aqui. Então, esse assunto requer esclarecimento aqui.

Em terceiro lugar, quero fazer também uma manifestação, dizendo que, de fato, eu cancelei a assinatura da revista Veja há cinco anos. Não a leio. Não acredito nela, porque a Veja é uma revista muito parcial, tendenciosa e partidária; ela tem lado! Como concessão pública, ela não é um órgão isento, não é um órgão que trabalhe em equilíbrio com a informação; ela faz campanha, ela faz política, ela tem opção, tem lado; portanto, as matérias que ela traz já nascem sob suspeita ou viciadas.

Os fatos acontecidos na República merecem, sim, uma atenção muito grande de todos. Temos as notícias de relações de contraventores com autoridades importantes da República, inclusive envolvendo alguns fortes arautos da moralidade. Na denúncia da revista Carta Capital, consta que essa pessoa participava em 30% dos lucros desse famoso contraventor famoso, esse que é ainda Senador e que parece que vai renunciar. Ou seja, se ele ganhou 30%, Ferronato, de R$ 170 milhões, ele amealhou R$ 60 milhões! Ele se elegeu Senador e deve ter financiado deputados, deve ter financiado governos estaduais, deve ter financiado prefeitos e mais um conjunto de agentes públicos e políticos. Isso é inaceitável!

Por isso, Ver Adeli, meu Presidente, é sabido que o nosso Partido vai pedir a CPI. Queremos uma CPI articulada para apurar a verdade; não uma CPI que tenha agentes que estão contaminados pelo esquema, pois isso também é notado e sabido. Portanto, precisamos passar essa página a limpo, todos os Partidos, doa a quem doer! Essa é a posição do PT. Obrigado e um abraço a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, dificilmente eu venho a esta tribuna para falar de Parlamentares ou de assuntos do Brasil. Sabe por que isso, Ver. Idenir Cecchim? Porque eu sou Vereador de Porto Alegre! Há colegas que pensam que são Vereadores estaduais, Vereadores nacionais, só trazem os assuntos do Brasil, só trazem os assuntos do Estado, esquecem-se de Porto Alegre. Vou dar um conselho ao Ver. Cecchim: o senhor cuide do PMDB, que nós vamos procurar cuidar do PSD. Deixei, lá no PMDB, grandes amigos. Não é porque saí do PMDB que vou ficar falando mal do Partido.

(Aparte antirregimental do Ver. Idenir Cecchim.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: O senhor anda muito nervoso, ataca a Deputada Manuela, atira para todo o lado, precisa tomar um remédio ou dobrar a dose para ficar mais calmo. Nem começamos a campanha, Vereador, e o senhor já está atirando para tudo o que é lado, atira para cima. Cuidado! Se atirar para cima, pode cair na cabeça. Cuidado!

Jamais vou dizer que o PMDB é isso ou aquilo, porque, no PMDB, há muita gente séria, muita gente que trabalha e merece respeito, assim como nos demais Partidos.

(Aparte antirregimental.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Claro, no PMDB, também tem umas figuras comandadas pelo Sarney, mas não podemos generalizar, Vereador. Não vamos falar das exceções, mas que o Ver. Cecchim anda muito nervoso, ele anda. Eu acho que ele tem que botar um chazinho no chimarrão para ficar mais calmo.

Não aconteceu nada ainda. Claro que há uma previsão de acontecimentos, mas não podemos nos guiar pelas previsões das possibilidades; temos que ficar mais calmos. Ver. Cecchim, se fôssemos atrás de tudo que comentam por aí, teríamos que investigar quem é essa empresa INA? Quem é o seu dono? Ele é filiado a algum Partido - esse senhor que deu cursos, enfim, o curso América, essas coisas sobre as quais eu procuro não me aprofundar, porque isso só estraga a cabeça da gente?

Por exemplo, imaginem se nós descobrirmos quem é o dono da empresa Delta, que recolhe o lixo em Porto Alegre? Imagina, vou perder tempo! Então, o Brasil tem muitos Partidos, milhares de Parlamentares sérios. Nós, quando falamos, temos que tomar cuidado. Somos 36 Vereadores de Partidos diferentes, não sei se são 11 ou 12 Partidos; de repente, daqui a alguns dias, um vai acabar precisando da ajuda do outro para aprovar um projeto, para dar quórum, para evitar algumas loucuras que certos colegas propõem, algumas CPIs perigosas. Então, não mexam com quem está quieto. Esse é um conselho que eu aprendi desde pequeno, lá no interior de Iraí. Não mexe com quem está quieto, não bota lenha na fogueira quando o fogo não vai chegar a lugar nenhum!

Ver. Tarciso e Ver. Tessaro, vamos trabalhar com paz, com calma, não se assustem, não vai acontecer nada. O que pode acontecer são algumas trocas no futuro, evidentemente, mas isso é o povo que vai dizer, vai ser pela vontade do povo. Não precisam ficar com medo e sair jogando pedra. Não! Isso sempre aconteceu, é da democracia a alternância no poder. Então, menos, menos, menos, menos!

Vamos falar de propostas para Porto Alegre. Por exemplo, vamos enfrentar a questão das calçadas do passeio público, porque é inadmissível, ultrapassado e inconstitucional nós querermos cobrar dos particulares as despesas para consertar o passeio público, pois a palavra já diz: passeio público! Se o passeio é público, a responsabilidade é do público. Claro que há uma lei ultrapassada, com 40 anos. Atualizaram os valores para cobrar IPTU; agora a responsabilidade do Poder Público ficou para trás. Isso nós precisamos discutir. Precisamos discutir o lixo em Porto Alegre: em cada esquina, há um monte de lixo. Por que é que há lixo nas esquinas? Precisamos discutir isso aqui.

(Não revisado pelo orador.)

(A Ver.ª Fernanda Melchionna assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, o Ver. Todeschini falou aqui que a revista Veja era uma revista tendenciosa; logo em seguida, citou a revista Carta Capital, a qual todos nós sabemos ser extremamente tendenciosa; talvez seja a mais tendenciosa de todas as revistas nacionais vendidas hoje em todo o Território Nacional. Então, fica muito difícil, Ver. Todeschini, nós citarmos, hoje, as revistas Veja, Isto É, Carta Capital. A Carta Capital, realmente, hoje, não merece nenhum crédito por parte das pessoas.

Eu ouvi aqui, Ver. Valter Nagelstein, alguns discursos que beiraram à propaganda eleitoral. Eu tenho ouvido aqui alguns pronunciamentos de Vereadores que precisam se cuidar, pois estão falando de seus candidatos e, ao falarem de seus candidatos - temos uma emissora de televisão que transmite as Sessões, aqui da Câmara Municipal -, precisam ficar atentos à legislação eleitoral. Esse é um cuidado que a Mesa deve ter, regrando os pronunciamentos que poderiam ser evitados, porque, afinal de contas, ainda não podemos e não devemos usar esta tribuna como se fosse um palanque dos nossos Partidos.

Nós temos aqui a obrigação de falar sobre os problemas da Cidade e da sociedade, porque estamos defendendo e exercendo os nossos mandatos. Não podemos usar esta tribuna para fazer apologia das nossas candidaturas, porque, senão, vamos, realmente, cometer um erro muito grande como representantes da sociedade.

Tudo isso acontece, Ver. Tarciso, porque, infelizmente, há algum tempo, o Presidente Lula - quando, pela primeira vez, exerceu o mandato de Presidente - tinha prometido fazer a Reforma Política. Ele não conseguiu fazer a Reforma Política porque não quis e viu que era mais fácil se manter no poder sem fazê-la.

Nós vivemos um momento muito perigoso em nossa República, porque, afinal de contas, praticamente estamos deixando de ser uma República para sermos alguma coisa que eu não gostaria, realmente, que fôssemos.

Se nós não trabalharmos, ou pelo menos não tentarmos fazer pressão, como sociedade, para fazermos uma reforma política, vamos continuar a ter eleições assim como essas que se avizinham e, na verdade, vamos formar Parlamentos que, infelizmente, não são os melhores ou aqueles mais representativos dos desejos da sociedade. Eu acho que precisamos começar a trabalhar em outro sentido, para que as discussões que se fazem em um Plenário como este sejam mais profícuas, e que possamos estar voltados para aquilo que a sociedade está esperando de todos nós. Não podemos simplesmente ficar acusando uns aos outros, porque trocar acusações não é a missão de nenhum dos Vereadores. Nós precisamos, sim, fazer com que a participação nesta tribuna seja para discutir os temas mais candentes...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo Especial.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, na semana passada, foram muito intensos os debates nesta Casa, com votações de Veto, não sendo possível fazer o relato da representação da minha viagem a Brasília, na quarta e quinta-feira, quando participei de uma importante reunião sobre a nossa Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. A caminhada que Porto Alegre vem fazendo em relação à Universidade não é das melhores, pois Porto Alegre, diferentemente de outras cidades, valorizou muito pouco a sua Universidade. O fato de termos iniciado, com o nascimento da UERGS, um curso de Pedagogia e de o termos perdido na sequência, e também o fato de até hoje o Município de Porto Alegre ter dívidas com a UERGS, não saldando o pouco recurso que encaminhava à UERGS para a formação de seus educadores de creches, mostra a nossa situação. Não tivemos condição de recuperar a Pedagogia, mas começamos a nos recuperar com a sede da UERGS.

Eu tratei com o Secretário Executivo do MEC, José Henrique Paim, primeiro, sobre a confirmação de que, de fato, há uma emenda federal com possibilidade de R$ 13,5 milhões para a construção da sede central, com o campus Porto Alegre, da UERGS, que hoje está dividida em quatro espaços: a Reitoria, aqui no Centro; os dois cursos que restaram e que estão muito mal alojados no Hospital Psiquiátrico São Pedro, numa ala apartada, muito inadequada, pois a sala dos professores fica no mesmo espaço em que funciona a Secretaria... Então, a nossa Universidade não conseguiu ter uma cara em Porto Alegre e só regrediu no seu impacto por falta, inclusive, de prioridades dos governos. A luta para ter uma sede concretizou-se no ano passado no Câmara na Comunidade, na Zona Norte, quando estivemos no Jardim Ingá. Eles nos colocaram o problema do Centro Vida, e eu, como acompanhava o tema da UERGS para que fosse aberto o Curso de Pedagogia, sugeri que eles oferecessem o Centro Vida como sede da UERGS. A ideia amadureceu, a Universidade, sua Reitoria, seu Conselho acabaram concordando; o Governo do Estado, hoje, está fazendo um desenho daquela área para receber a sede da UERGS, está tratando da separação das áreas, e o Governo Federal abriu, agora, o sistema para apresentação do projeto. Emendas já existem, e nós também já conseguimos viabilizar um diálogo entre o Reitor, Professor Guaragna, com o Secretário Executivo do MEC, que já está liberando para este ano R$ 8 milhões para equipamentos eletrônicos, de informática, para a nossa Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Essa, é claro, é uma das boas notícias e uma das pontes que estreitamos.

Nós nos reunimos com o MEC também, com a Capes, que trata da formação via Plataforma Freire para todo o País, e a Capes aceitou receber o projeto do curso da PUC para as educadoras de creche para analisá-lo como um projeto especial, para reabrirmos o curso de Pedagogia na PUC, um curso montado e construído com as educadoras populares que precisam de formação e que atendem as nossas crianças nas mais de 200 creches comunitárias desta Cidade. É uma política que não tem espaço ainda na Plataforma Freire, a formação de Ensino Superior, pelo ProUni, elas ainda têm dificuldade, algumas estão conseguindo vagas. Então, essa análise que a Capes vai fazer, conhecendo a realidade, pode ser muito positiva, e aí nós poderemos reabrir cursos de Pedagogia na PUC antes da UERGS, porque nós estamos apostando que UERGS será no novo prédio. Então, eu queria compartilhar com V. Exas. essas duas reuniões realizadas em Brasília, além de outros contatos, porque elas fortaleceram e fortalecem, certamente, a Educação em Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sra. Presidente dos trabalhos, Ver.ª Fernanda Melchionna; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, eu quero utilizar o meu tempo de Grande Expediente para falar sobre o assunto da água em Porto Alegre, mas não sem antes dar duas breves pinceladas acerca de temas que têm sido trazidos aqui, no dia de hoje, a esta tribuna.

A primeira, que, obviamente, é mais sagrada para alguém como eu - e alguns, às vezes, não acreditam -, que chegou em Porto Alegre no início de 1984, Ver. João Dib. As primeiras imagens que se cristalizaram na minha cabeça foram as do comício - eu era muito guri, é verdade, mas já consciente das minhas responsabilidades, Ver. Adeli - das Diretas Já, na frente da Prefeitura Municipal. E me lembro das grandes figuras que estavam lá: o nosso saudoso Leonel Brizola; Mário Covas, tantas e tantas figuras, Ulisses Guimarães. Está aqui o nosso Ver. Elói Guimarães, que foi orador; nós acalentávamos Lula, que lá estava, enfim, todos que lutaram pela redemocratização. E nós falamos, hoje, em censura, porque um veículo escreve o que nós não gostamos de ouvir, eu acredito que é esquecermos ou jogarmos na lata do lixo da história tudo aquilo pelo que nós lutamos, que foi a democracia.

Eu acho que um exemplo bom nos dá os Estados Unidos da América ou a França, onde, de fato, existem veículos de mídia que são comprometidos. Acho que isso é muito transparente, são comprometidos com ideias mais à direita, ou mais à esquerda. Na França, tem o Le Figaro, um jornal que sabemos da sua posição. Nos Estados Unidos, tem a Fox News, que vemos que é ligada ao Partido Republicano, ou seja, dão transparência. E um outro aperfeiçoamento que eles têm lá: é proibido ter mais de uma mídia na mão de um determinado grupo; ou seja, quem tem jornal não tem rádio; quem tem rádio não tem TV.

Pode ter vinculação ideológica, sim, não há problema nenhum, mas se evita o monopólio, o que seria extremamente saudável. Mas viva a liberdade de imprensa, Srs. Vereadores! E que ela seja sagrada, e que nós continuemos lutando por ela!

Quero falar, também, sobre o sistema prisional do Estado.

Quando o Governador Tarso Genro assumiu, o Prefeito Jairo Jorge, uma cabeça descolada, aberta, que nós precisamos olhar com muita atenção, que é diferente, muitas vezes, daquela postura messiânica que o PT tinha e que, muitas vezes, continua tendo... Pois o Prefeito Jairo Jorge tinha um projeto de uma Parceria Público-Privada, Ver. Bosco, para o sistema prisional. Abafaram o projeto, não deixaram sair. Já se passaram dois anos do Governo Tarso Genro, e, infelizmente, nós não temos um investimento no sistema prisional do Estado.

O que isso tem a ver com Porto Alegre? O que a liberdade de imprensa tem a ver conosco? Tem tudo a ver!

Primeiro, porque o pior presídio do Brasil - certamente, um dos piores do mundo, e quando advoguei, quando tive a minha militância na advocacia, infelizmente, conheci essa realidade - é o nosso Presídio Central de Porto Alegre.

O nosso Presídio é um verdadeiro calabouço medieval, no qual a pessoa pode entrar lá com um crime de menor potencial ofensivo, com uma leve condenação e, certamente, sai de lá com pós-doutorado em criminalidade, pronta para praticar, talvez, os atos mais perversos que se possam praticar, porque se submeteu a um dos ambientes mais promíscuos, perversos e degradantes a que um ser humano pode submeter um outro ser humano.

E já se passaram dois anos! Daqui a pouco, três anos; daqui a pouco, quatro anos, e o que foi feito para nós enfrentarmos o problema histórico do sistema prisional do Estado?

Quantos Governadores, é verdade, passaram e não fizeram nada? Então, está mais do que na hora de nós enfrentarmos o problema do sistema prisional. E no caso do Rio Grande do Sul, são necessários R$ 500 milhões para nós construirmos as cadeias novas que o nosso Estado precisa. Dinheiro, aliás, que a nossa Magistratura e o nosso Ministério Público, num ato de Mesa, vão contemplar os nossos Magistrados e os nossos Promotores com a diferença daquilo que há três, quatro anos se dizia que era subsídio, que era para acabar com os penduricalhos, e, agora, estranhamente, quando se elevou o salário inicial para R$ 18 mil, o que, convenhamos, para o Brasil é um salário que chega a beirar - se compararmos com os salários de professores e outras categorias como de brigadianos - as raias da imoralidade! Agora, nós instituímos o auxílio-moradia para uma das castas do nosso estamento público que, de fato, não precisava desse tipo e benefício. Pois já fui longe demais nas minhas tergiversações e quero falar sobre o assunto que me traz à tribuna neste Grande Expediente.

Senhora Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, no ano passado, a convite do Governo de Israel e do Ministério da Indústria e Comércio daquele país, representando a Prefeitura de Porto Alegre, liderei uma missão que foi até Watec, Feira Internacional de Tecnologia das Águas em Tel Aviv. Lá foram Engenheiros do DMAE, da Corsan, Promotores de Justiça com atuação na área ambiental e alguns empresários do nosso Estado. Nós, que vivemos na fartura, mas especialmente alguns de nós, que temos a consciência de que esses recursos são finitos, precisamos aprender com quem vive na escassez, Ver. Adeli Sell. Na História da Humanidade, é o limite e a crise - e não a sobra e a abastança - o que move o homem a avançar. Lá descobrimos como se enfrenta o problema das perdas de um sistema de água, que, no caso de Porto Alegre e alguns lugares, chega a alarmantes 50% - o Ver. Carlos Todeschini sabe do que eu falo. Enfrentar as perdas lá é importante, porque a água lá é um recurso muito escasso; estamos falando do deserto. Aqui é importante não por ser escassa a água, e sim porque tratá-la é caro; jogá-la fora, então, é mais caro ainda para uma sociedade que acaba sempre arcando com esse custo, sociedade que ainda é pobre e, mesmo que rica fosse, não poderia se dar o luxo desse desperdício.

O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Louvo V. Exa. pela escolha do tema água, do seu tratamento, das preocupações com a finitude desse bem importante. Tive o prazer de compartilhar com V. Exa. um artigo, há um ano, num jornal, onde a gente chamava a atenção sobre o melhor local de captação aqui em Porto Alegre. Vossa Excelência continue nesta trilha, porque está no bom caminho; espero que o Rio Grande do Sul trilhe também o caminho da açudagem - falei com o Secretário Ivar Pavan, na semana passada também das nossas famosas cisternas e da captação da água da chuva de um modo geral. Uma boa escolha, Vereador.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Muito obrigado, Ver. Adeli. Essa luta, de fato, é nossa. As perdas a que me referi também afetam a pressão no sistema de canos, o que gera desabastecimento, como temos visto, em certos momentos, em algumas regiões da Cidade como na Lomba do Pinheiro. Lá vimos também a avançada prática de reaproveitar a água usada, que, no caso israelense, chega a 75% de toda a água consumida no país. Vejam, é tão impressionante o número, que a Espanha - segundo país que mais faz esse tipo de reaproveitamento - faz somente em 12% das suas águas. Nos outros lugares e aqui também, o que para mim chega a ser uma heresia, Ver. Carlos Todeschini, usamos água potável e tratada para dar descarga num vaso sanitário, por exemplo. Lá, até para recuperar aquíferos, tendo o cuidado de não injetar essa água diretamente, as águas usadas são reaproveitadas. O sagrado Jordão tem sido poupado, realimentado e recuperado exatamente através desse esforço e desse avanço tecnológico.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Há lógica no seu pronunciamento, há fundamento. E é importante destacar duas coisas: primeiro que esta Casa aprovou um Projeto de Lei, de autoria do Ver. Beto Moesch, que visa ao reaproveitamento da água da chuva. Em segundo lugar, quando estávamos na direção do DMAE, nós desenvolvemos um plano pioneiro em conjunto com a UFRGS, com a Emater e com o laboratório de pesquisa do DMAE para reutilizar as águas de Estações de Tratamento de Esgoto, as águas das ETEs em lavoura de arroz. Temos extraordinários resultados no que diz respeito à produção e também ao tratamento dos efluentes, ou seja, no polimento, na depuração das águas. Infelizmente esse trabalho foi todo esquecido, e isso não é bom, porque o senhor fala com razão da questão da água do rio Jordão, da qualidade, e o Guaíba tem essa superfloração de águas devido ao cessamento, à suspensão desses trabalhos que vinham acontecendo.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Obrigado, Vereador. Que bom que esse é um tema que nos soma; parece que nós construímos unidade através dele. Mas por que eu me refiro a isso, Srs. Vereadores, Ver.ª Maria Celeste? Porque, em alguns anos, em épocas de calor, temos sofrido com a proliferação de algas no Guaíba. Se por um lado, dão uma cor bonita ao lago, emoldurando de verde a Cidade, dão também um sabor duvidoso à água que chega às nossas casas, um sabor de barro. E o sabor se entranha em tudo: na máquina de refrigerante da cantina da escola; no feijão da família; no tradicional mate de cada um de nós; na água do bebedor da academia, tudo sofre com esse sabor. Temos sido obrigados a apelar para a água mineral, faz-se a festa das revendas de água, é verdade, mas não é disso que se trata. Trata-se do direito de ter acesso a uma água de qualidade, inodora, incolor e insípida, como deve ser a água de beber. O DMAE garante que a água é potável. É verdade, mas eu não afirmaria que a água é de qualidade. Posso até afirmar o contrário, que ela provoca desarranjo.

Sabe-se hoje que o Guaíba é um lago composto pela contribuição de vários rios – Jacuí, Sinos, Caí, Gravataí – e que, no outro extremo, flui em direção à Lagoa dos Patos, por onde segue seu curso para o mar. Hoje se sabe que neste lago, fruto do esgoto que nele lançamos e do calor e, por que não, do aquecimento global, tornou-se ali um ambiente propício para o fenômeno da proliferação dessas algas que tanto nos incomodam. É necessário, todavia, reconhecer e enaltecer que a Prefeitura está fazendo uma diferença histórica no que diz respeito ao nosso Guaíba. Está em curso o Socioambiental, que este ano, até o final de 2012, elevará para 77% o nível do tratamento do esgoto que Porto Alegre joga no Guaíba. Avanço histórico. É preciso lembrar que a falta de saneamento básico ainda é uma das mais feias feridas abertas no seio da sociedade brasileira e que todos os nossos rios e córregos foram transformados em cloacas. Nesse sentido, Porto Alegre avança e dá exemplo; exemplo de coragem, inclusive, porque não é todo governante que se dispõe a investir R$ 600 milhões numa obra que a maior parte das pessoas não vê. Até se diz, na política, uma coisa perversa, entre tantas que se falam na política: enterrar cano não dá voto. Não compartilho dessa visão. Enterrar canos nos dá o que mais importa, que é a saúde.

Mas, mesmo depois que o Socioambiental estiver pronto, o Sinos e o Gravataí, por exemplo, continuarão a contribuir com águas contaminadas para a bacia do Guaíba, e o esgoto doméstico, cheio de partículas orgânicas, faz a festa das algas, das bactérias e de toda sorte de germes. Daí insisto, Ver. Todeschini, Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, população de Porto Alegre, numa obra que já está planejada há muitos anos e que deve sair do papel, mas que, para isso, tem que haver determinação política: a captação das águas do rio Jacuí. Hoje Porto Alegre capta as suas águas no Cais Navegantes, no Praia de Belas e no Extremo-Sul. Todos esses locais apresentam altíssimos índices de contaminação, o que acarreta custoso tratamento dessa água, custoso do ponto de vista financeiro, com a dúvida que permanece em relação à sua qualidade.

O DMAE tem recursos em caixa, o DMAE tem o projeto já realizado. Estima-se que, para captar a água do rio Jacuí, e para distribuí-la a toda a população de Porto Alegre, Ver. João Dib, sejam necessários recursos dos quais o DMAE dispõe em caixa. Ora, temos é que fazer este enfrentamento, e fazê-lo já, enfrentar estes dois problemas. Precisamos consertar a rede de água da nossa Cidade para diminuir as perdas, esses 50% de perdas; é importante e fundamental que façamos esse enfrentamento e precisamos continuar a luta pela captação da nossa água no Jacuí.

E mais: não podemos esquecer de que precisamos continuar a recuperar, a cada dia, o nosso lago Guaíba, riqueza natural que tanto maltratamos, mas que, felizmente, e me parece que ainda em tempo, voltamos a ele o nosso olhar com a certeza de que, mais do recuperá-lo, precisamos preservá-lo e devolvê-lo à Cidade.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado por me conceder um aparte, Ver. Valter. Só para um registro. Nós vamos ter 77% de capacidade de tratamento. No entanto, há um trabalho gigantesco a ser feito para a correta conexão dos esgotos, e isso não está sendo feito.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. DR. THIAGO DUARTE (Requerimento): Presidente, eu queria solicitar, por Requerimento que faço a V. Exa., um minuto de silêncio pela morte do pai do Desembargador Marco Antonio Scapini, Sr. Arlindo Scapini, meu tio-avô. Obrigado.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Também sugiro um minuto de silêncio pela morte do meu colega Cláudio Cabral, da Rede Bandeirantes, que faleceu no sábado.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, acabo de vir do Palácio Piratini, onde o Governo do Estado lançou o ProUni do Estado do Rio Grande do Sul. Fui lá porque, há dois anos, logo no início da nossa trajetória na Secretaria de Inovação e Tecnologia, Inovapoa, nós percebemos a importância de implementar uma lei que havia sido aprovada nesta Casa pelo Ver. Ver. Nedel. Essa lei reduzia o imposto das faculdades privadas no Município de Porto Alegre de 5 para 2%. Em troca, as faculdades não poderiam ficar com o dinheiro, elas teriam que pegar esses 3% e fornecer bolsas para estudantes carentes, segundo os critérios que a Lei preconizava. Além disso, deveriam colocar mais 1% do seu orçamento, num total de 4% da sua Receita anual, em bolsas para estudantes carentes.

Eu gostaria de aproveitar o ensejo deste momento em que o Governo do Estado lança um programa muito parecido com esse, da Prefeitura de Porto Alegre, para informar os Srs. Vereadores a respeito do excelente resultado que se conseguiu a partir de uma lei aprovada nesta Câmara.

O Programa começou a funcionar, na sua primeira edição, no ano de 2010, com 110 bolsistas. Hoje estamos falando em mais de 400 estudantes, ou seja, se todos os bolsistas do ProUni municipal, que nós chamamos de Unipoa, viessem a este plenário, acredito que não haveria lugar para todos. Quatro instituições atenderam ao edital da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Uma delas foi a UniRitter, a ESADE, o Ibegen e a Ftec, que é uma faculdade pequena, voltada para cursos de tecnólogos na área de Informática.

A principal motivação desse Programa de Bolsas era a constatação da falta de mão de obra na área de Tecnologia no Município de Porto Alegre. Nós teremos muita dificuldade de implementar os programas que Porto Alegre precisa desenvolver para avançar no cenário internacional da Ciência e Tecnologia sem mão de obra. Isso seria uma tarefa impossível.

Como todo o incentivo tributário, nós tínhamos um estudo que previa que, no ano de 2014, essas faculdades conveniadas teriam crescido tão mais do que as outras faculdades privadas de Porto Alegre, que 2% de imposto em cima de uma base tributária maior, ou seja, de mais alunos matriculados, representaria uma Receita para o Município superior aos 5% que eram praticados antes do início do Programa Unipoa em cima de uma pequena base de estudantes nessas faculdades privadas.

Para a nossa alegria, e acredito que para a alegria dessa Casa, eu gostaria de deixar registrado nos nossos Anais que essa meta de equilíbrio financeiro de um incentivo dado pelo Município de Porto Alegre não foi atingida no ano de 2014: já foi atingida agora no ano de 2012, no primeiro semestre, ou seja, o Município de Porto Alegre, que havia feito uma concessão tributária há dois anos e meio, criou condições para um desenvolvimento acelerado das matrículas nas faculdades conveniadas que permitiu que atingíssemos esse equilíbrio financeiro.

Muitos que estão nos assistindo se perguntam: como fazer para se habilitar às bolsas da Prefeitura? É simples: procura uma dessas quatro instituições conveniadas e se apresente. Agora, atenção: o estudante tem que ter uma renda familiar per capita média de até um salário mínimo e meio. Segundo: depois de matriculado, ele tem que ser um estudante aplicado; ele tem que ter aprovação em 100% das disciplinas em que ele pedir matrícula; e mais ainda: tem que ter 75% de presença.

Gostaria, então, de encerrar lembrando que, num certo momento, por ousadia, a Câmara de Vereadores e o Município de Porto Alegre implementaram um programa modelar na área de bolsas para estudantes de nível superior. Muito obrigado pela qualidade da atenção de vocês.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra. Presidenta, Ver.ª Fernanda Melchionna; meus colegas Vereadores e Vereadoras, quero fazer um relato da reunião da qual participamos na semana passada, nos dias 11 e 12, na Coordenação Executiva do Conselho Nacional das Cidades. Lá, percorremos uma agenda de trabalho, já na organização da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que está prevista para o ano de 2012, mais precisamente para o mês de novembro de 2012. Dentro do Conselho Nacional das Cidades é onde transcorre todo o debate e a construção das políticas nacionais de desenvolvimento urbano. E, entre as políticas nacionais de desenvolvimento urbano, nós temos os temas relacionados à habitação, ao saneamento básico, à mobilidade urbana e aos projetos de desenvolvimento urbano.

No dia 12, tivemos o prazer de participar novamente de mais um ato presidido pela Presidenta da República, nossa companheira Dilma Rousseff, que lançou uma segunda etapa do Projeto Minha Casa, Minha Vida 2, que é o investimento e a aplicação de mais R$ 2,8 bilhões para investimento no Programa Minha Casa, Minha Vida, no segmento de renda de até três salários mínimos para os Municípios com menos de 50 mil habitantes, porque já existem os programas direcionados para os Municípios com mais de 50 mil habitantes. Então, essa lacuna ainda ocorria, principalmente pensando no interior do Brasil. Isso representa quase três mil Municípios em todo o Brasil.

O Programa Minha Casa, Minha Vida veio para resolver um conjunto de problemas. Primeiro, ele é um projeto que é a síntese do compromisso e da relação republicanos. É desenvolvido um programa nacional com recursos, na grande maioria subsidiados, originários do FAT, que é o Fundo de Amparo ao Trabalhador; para quem não tem renda, ou renda não comprovada, mínima, ele paga R$ 50 por mês para ter uma casa digna.

Então, esse sistema veio para mobilizar a cadeia da construção civil, desde as entidades comunitárias até o setor empresarial, e fazer a geração e distribuição de renda, tanto que, hoje, não existe nenhuma mão de obra qualificada disponível na cadeia da construção civil. O que existe é uma demanda e um conjunto de formações e de cursos profissionalizantes; e aí tenho que fazer outro destaque aqui, Vereadoras Sofia, Maria Celeste e Fernanda: as mulheres entraram, em larga escala, na construção civil, principalmente no que diz respeito ao tema dos serviços detalhados, como pinturas, azulejos, eletricidade e tantos outros, e têm demonstrado um grau de eficiência.

Junto a isso, o noticiário divulgou, na semana passada, quando estávamos justamente em Brasília, a falta da eficiência do Município de Porto Alegre no Minha Casa, Minha Vida. O Município de Porto Alegre, Ver. Elói Guimarães, é a 16ª Capital do País em desempenho do Minha Casa, Minha Vida e é a 42ª cidade do Rio Grande do Sul no desempenho proporcional ao seu problema. Aqui, no Rio Grande do Sul, foram feitas em torno de 29.000 unidades habitacionais, e Porto Alegre até agora conseguiu licenciar 2.700. Dizer que essa responsabilidade e esse problema são da Caixa Econômica Federal é um erro. É um problema de gestão local, e esse debate nós temos que fazer e enfrentar aqui, nesta Casa, porque nós aprovamos as leis, os recursos estão disponíveis, e nós temos 70.000 pessoas necessitando de habitação em Porto Alegre.

Então, este é o problema central, e nós estamos tratando disso no Conselho Nacional das Cidades. Esse é o relato da viagem que...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para um Requerimento.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sra. Presidente, eu solicitaria a V. Exa. que nós entrássemos diretamente na Pauta, uma vez que acho que não teremos condições e tempo para fazer a Ordem do Dia.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário do Ver. Elói Guimarães.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0853/08 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que estabelece aos mercados e aos hipermercados prazos máximos para o atendimento de seus usuários junto aos caixas de pagamento e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/08, ambos de autoria do Ver. Nilo Santos.

PROC. Nº 2212/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 081/11, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que isenta do pagamento de tarifas de transporte coletivo as gestantes de alto risco.

PROC. Nº 0716/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/12, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput do art. 134, o caput e os §§ 1º a 4º do art. 134-A, a denominação das Seções VI e VII do Capítulo VII do Título III, o art. 135, o caput e os §§ 1º a 3º do art. 136, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 137, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 138, as als. b e c do inc. III do art. 148, o § 1º do art. 180, o caput do art. 182, o art. 183, os §§ 3º e 4º do art. 188 e o caput do art. 203, inclui Seção V-A no Capítulo VII do Título III, §§ 4º a 9º no art. 136, art. 136-A e §§ 1º e 2º no art. 182, revoga os incs. I e II do caput e os §§ 5º e 6º do art. 134-A, o art. 134-B, o art. 139, o art. 139-A, os §§ 3º e 4º do art. 180, o art. 181, o art. 181-A, os incs. II e IV do caput e o § 2º do art. 188, o art. 189, o art. 190 e os incs. I a III do caput e o parágrafo único do art. 203, todos na Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, e revoga a Resolução nº 2.083, de 7 de novembro de 2007, dispondo sobre votação de projetos nas quintas-feiras, prestação de contas do prefeito, dos secretários e dos diretores de autarquias, fundações e empresas controladas pelo Município de Porto Alegre perante a Câmara Municipal, racionalização das homenagens e Tribuna Popular.

PROC. Nº 0725/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 062/12, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua José da Fonte o logradouro público cadastrado conhecido como Beco Assunção, localizado no Bairro Camaquã.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0476/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/12, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres em oferecer alimentação adequada para pessoas com diabetes e dá outras providências.

PROC. Nº 0485/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/12, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que dispõe sobre solicitação e emissão de Declaração Municipal das Condições Urbanísticas de Uso e Ocupação do Solo (DM).

PROC. Nº 0602/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/12, de autoria do Ver. Waldir Canal, que inclui a efeméride Semana Juntos contra o Bullyng no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, na última semana de setembro.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ADELI SELL: Cara Fernanda, quero comentar o Projeto do colega Ver. Nilo Santos, que coloca tempo, prazo para o atendimento em caixa de supermercado. Oxalá se nós pudermos aprovar um Projeto sobre o tempo na caixa de supermercados! O Ver. Mauro Pinheiro, que tem um pequeno comércio, provavelmente não tem esse problema, porque oferece um atendimento muito mais personalizado, mas acho que essa questão tem que ser colocada para determinados equipamentos a partir de determinada metragem, como já se fez com outras questões, porque nós não podemos ter o mesmo tratamento em um pequeno mercado e em um hipermercado, porque, na verdade, nós somos maltratados em alguns hipermercados de Porto Alegre não apenas por esperar horas e horas em uma fila, mas também porque vários deles não têm diferenciação para idosos e gestantes e não têm nenhuma preocupação com o consumidor, como, por exemplo, o empacotamento.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, quero cumprimentá-lo pelo seu posicionamento. Na realidade, é extremamente difícil estabelecer tempo, porque algumas pessoas compram quantidades imensas de alimentos e de outros bens. Agora, na realidade, uma das coisas que não é respeitada, muito pouco respeitada, pelo menos nos supermercados, é o caixa para deficientes físicos. Ontem, eu tive uma satisfação: eu estava na fila em minha cadeira de rodas, e a moça do caixa foi lá e disse para as pessoas: “Não levem a mal, esse senhor aqui vai passar em primeiro lugar, ele está em cadeira de rodas”. Mas havia jovens, que estavam na fila e não respeitaram.

O SR. ADELI SELL: Na semana passada, nós aprovamos aqui um Projeto de Lei, terminativo, sobre a ocupação dos assentos, nos ônibus, para idosos, gestantes e pessoas obesas, porque também há um desrespeito muito grande. E, na verdade, se este Projeto passar na minha Comissão - a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação -, eu vou propor um debate com os mercadistas, porque eu acho que nós temos que ter, como diz o Ver. João Dib, um critério diferenciado. Acho que, para um determinado número de produtos, acima de determinada quantidade, tem que ter um caixa especial; onde vai demorar mais, a pessoa já sabe que ali terão 150 produtos na frente, e para registrar tudo isso, vai demorar mais tempo. Então, tem que haver um mínimo de organização nas redes mercadistas. Mas nós estamos vendo o tratamento dispensado no Walmart, que hoje tem a bandeira BIG e Nacional. Eles não tiveram coragem de usar, no Brasil, o nome Walmart, porque é a pior empresa para se trabalhar no mundo. Eu não sei se os senhores observaram o que eu disse? A pior empresa para se trabalhar no mundo, segundo informações que temos, porque há até acusações de escravidão, semiescravidão, prisão. Já viram isso, no México, o que deu? E também não é muito diferente no Carrefour - vem para o Brasil e acha que pode tudo! E até hoje eu fico me perguntando como é que ele conseguiu se instalar na Av. Assis Brasil e na Av. Bento Gonçalves, com um posto de gasolina dentro do estacionamento. E, hoje, utiliza-se inclusive de um subterfúgio: de colocar na conta da Empresa, que é uma empresa de alimentos, os próprios combustíveis - uma concorrência completamente desleal aos outros supermercados! Portanto, nós estaremos atentos a esse Projeto de Lei do Ver. Nilo Santos.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereadora Fernanda Melchionna; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, sobre este tema do tempo para atendimento em caixas, também quero concordar que, talvez, a determinação do tempo não seja possível, mas eu acho que nós devemos nos debruçar, sim, sobre a superexploração dos trabalhadores em alguns desses supermercados.

Perto da minha casa tem um Supermercado Nacional - e foi escandaloso -, porque enquanto eu conversava com um dos meninos que atendia, ele ensacava e resolvia um problema. No caixa, não tem nem lugar para colocar a sacolinha de compras - não tem lugar, é um cantinho, num caixa rápido, para até 30 itens - que, na verdade, é um monte de coisas -, e o menino tem que atender rápido, porque há pressão para a fila andar rápido; então, a exploração é em cima do funcionário, que não pode errar, e ainda tem que fazer a leitura do produto, cuidar o troco, e ir ensacando as compras. Tem muita gente que não quer substituir esse serviço, que acha que é obrigação do supermercado, e não quer nem ajudar a ensacar. De fato, sobra a pressão sobre o funcionário.

Sabemos dos baixos salários, mas ao menino para quem entreguei a folhinha do curso do Pronatec, de cursos profissionalizantes, ele me disse que estuda de manhã, entrava no serviço ao meio-dia, e ficava até as 22 horas! Um jovem maravilhoso, esforçado, atendendo! Acho que temos que nos debruçar sobre outros detalhes que possam cercear a voracidade desses supermercados pelo lucro e pela superexploração da mão de obra.

Esse tema da combinação de primeiro emprego, estágios, juventude com escola e trabalho, não está bem dimensionado. Essa nossa gurizada está muito explorada e com uma grande vontade de seguir os seus projetos de vida.

Agora há pouco, representei esta Câmara, por uma hora, no Palácio do Governo, porque a reunião do Pacto pela Educação anunciava, hoje, o ProUni/RS, e todo o movimento, seja o Pronatec, onde o Mais Renda colocará mais 50 reais para quem tem o Bolsa-Família e entra num curso profissionalizante. Então, todo o movimento é para colocar renda para que o jovem pobre tenha tempo para estudar - esta é que tem que ser a nossa luta! Não basta vencer nas barreiras da escola, nos problemas da vida, mas o problema é como persistir, como ir para o Ensino Médio e não ter que ir para o mundo do trabalho e se sustentar e à sua família. Então, esse movimento de primeiro emprego do jovem não pode retirá-lo do estudo. O movimento do Governador Tarso Genro - que agora, em julho, abre inscrições para o ProUni/RS para cursos bem específicos para o desenvolvimento do Estado, Petrobras, ligado à área de energia, ligado à área oceânica, por conta do nosso porto de Rio Grande - vem com esta roupagem: com uma renda para a família, com curso gratuito, com garantia de transporte - o Ensino Médio, hoje, em Porto Alegre, nem sequer tem transporte gratuito. Foi uma luta nossa, no ano passado, e somente 200 jovens aproveitaram o Vou à Escola gratuito, que está aberto em todas as escolas estaduais de Ensino Médio.

Nós temos que cuidar todas as pontas, porque, quando falamos muito nesta tribuna da superexploração por parte dessas empresas multinacionais, elas podem estar roubando o destino dessa gurizada, porque o Brasil está com falta de mão de obra qualificada nas áreas de Ensino Superior, como Engenharia, Física, Química; mas, se não pudermos sustentar essa juventude para que ela estude, quem vai ocupar esses espaços? Vamos continuar importando mão de obra? Então essas iniciativas para graduar o trabalho do jovem para que ele estude são muito importantes.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Boa-tarde, Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; público que nos assiste pela TVCâmara e nas galerias, venho a esta tribuna tecer algumas considerações neste período de Pauta, com relação aos projetos que tramitam, em especial, hoje, dois Projetos: um sobre o bullying e outro sobre a DM - Declaração Municipal das Condições Urbanísticas de Uso e Ocupação do Solo -, iniciativa do Ver. Nelcir Tessaro e Ver. Waldir Canal.

Com relação à proposta de Projeto de Lei do Ver. Nelcir Tessaro, eu gostaria de fazer algumas considerações, tendo em vista que o Decreto nº 12.715 estabelece um regramento a respeito das requisições das Declarações Municipais de Ocupações e Uso do Solo, que são as DMs. Com o sentido e o objetivo de agilizar o processo, nós talvez tenhamos que construir, junto com o Vereador, um substitutivo, porque algumas das informações contidas na iniciativa do Vereador não estão colocadas numa ordem que nós entendemos possível de ser realizada.

Com relação, por exemplo, ao requerimento, no qual ele diz que receberá comprovante com o número do processo, a data da solicitação da DM e o endereço eletrônico para a sua retirada e o código de acesso à respectiva DM. Então, existem alguns pré-requisitos mínimos, como a necessidade da matrícula do imóvel, a necessidade de uma cópia do IPTU, algumas observações relativas à planta de situação, porque, às vezes, a DM é composta por mais de uma matrícula: quatro, cinco, seis matrículas. Às vezes, nós temos uma área territorial da Cidade com uma metragem muito ampla - seis, oito, dez hectares -, juntam quatro, cinco matrículas numa mesma requisição. Às vezes, temos que recorrer ao DEP para ver se temos ali alguma galeria, algum arroio onde vão ser demarcadas as áreas não edificáveis. Hoje, nós temos um regramento que diz que são áreas não edificáveis aquelas que distam 30 metros dos arroios, por exemplo.

Então, na Declaração Municipal de Ocupação e Uso do Solo, nós vamos ter a altura, o afastamento, a volumetria. O Vereador, inclusive, estabelece no art. 2º um prazo máximo de 30 dias para a emissão da DM, prorrogando o prazo que o Decreto estabelece, que hoje é de 15 dias. Hoje, o prazo de 15 está sendo atendido pela Secretaria do Planejamento, e nos parece que estendendo esse prazo para 30 dias, nós estaríamos aprovando aqui um retardamento na emissão do documento.

Eu quero me colocar aqui à disposição, neste período de Pauta, com relação a este Projeto, para, junto com o Vereador, tentarmos elaborar alguma coisa no sentido de aprimorarmos esse processo, mais especificamente com relação às DMs emitidas até o dia 24 de novembro do ano passado, porque, no dia 25 de novembro, o Decea revogou o plano específico do Aeroporto Salgado Filho. Então, a partir do dia 25 de novembro do ano passado, as DMs que foram protocoladas estão sendo emitidas já respeitando o Plano Básico do Aeroporto, mas ficou uma lacuna, e, hoje, sei que a assessoria da Secretaria do Planejamento esteve reunida com a Procuradoria-Geral do Município. Parece-nos que todo cidadão que protocolou um pedido de DM, Ver. João Dib, até o dia 24 de novembro, quando ainda estava válido o Plano Específico do Aeroporto, deve ter o seu pedido analisado à luz do regramento em vigor na data do protocolo. Então nós temos esse encaminhamento, que é pertinente. Oportunamente, vamos retornar a esta Pauta para que possamos auxiliar o Executivo no sentido de uma solução para essa situação. Muito obrigado pela atenção, não pude falar sobre o bullying...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; colegas Vereadores, Vereadoras; senhoras e senhores, falarmos sobre o tema Segurança Pública, na atual realidade e no sistema nacional brasileiro, sem buscarmos a responsabilidade, o papel e o desempenho do Município, é estarmos cometendo um equívoco neste diálogo. Nós aprovamos, aqui, prezado Presidente, um Projeto de Lei que criou a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana, e o Governo Federal tem projetos relacionados à Segurança urbana. Eu desafio qualquer um dos colegas Vereadores, aqui, a me relatar qual é o projeto que a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana está desenvolvendo ou que desenvolveu com o ex-Secretário Nereu D’Ávila, e, agora, com a sua esposa, que o substituiu na Secretaria. Eu desafio qualquer colega a vir aqui e relatar um projeto eficiente da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana.

Segurança urbana passa também pelo sistema prisional, e todos nós sabemos que o presídio do Partenon, o presídio de Porto Alegre, é o pior presídio que existe no Brasil e, por que não, na América Latina. Inclusive isso consta no relatório dos Direitos Humanos. O Ver. Valter está desinformado sobre os números e veio aqui dizer que o Governo atual não está fazendo nada no sistema prisional.

Ver. Valter, há bem pouco tempo, foram os Governos do Estado - Governo Rigotto e Governo Yeda - , que, pela história e pelo histórico, não construíram nenhuma unidade prisional nova. O Presídio Central de Porto Alegre já existia nas mesmas condições.

Hoje, o Presídio Central de Porto Alegre é um absurdo. Ali, há 4.380 presos. Agora, nesse período de um ano e quatro meses - não são dois anos de Governo Tarso - , já foram construídos e inaugurados um presídio em Caxias do Sul, um em Venâncio Aires que, entre outros, somam 324 vagas para o semiaberto. Foi inaugurado aqui, em Guaíba, um presídio para 400 vagas para mulheres, que já foi inaugurado.

Agora, em junho de 2012, será inaugurados, em Arroio dos Ratos, um presídio com 672 vagas. Em maio de 2012, na cidade de Santa Maria, administrada pelo Schirmer, será inaugurado um presídio com 430 vagas; em Montenegro, um presídio com 500 vagas; em Charqueadas, outro presídio com 500 vagas; em Guaíba, aqui do outro lado do Lago, um presídio com 672 vagas e, em Osório, um presídio com 175 vagas. Portanto, Ver. Valter, neste momento, o Governo Tarso está apresentando nada mais nada menos do que 3.349 novas vagas no sistema prisional para o regime fechado e 324 vagas para o regime semiaberto. Isso representa 3.673 novas vagas no sistema prisional. Essas vagas da Região Metropolitana são para deslocar, em caráter preferencial, duas mil vagas do Presídio Central, para que baixe de 4.800 vagas como recebeu, para deixar ali em torno de duas mil vagas, sendo que a sua capacidade original era de 1.800 vagas.

Então, quero dizer que esse processo está em andamento. Todos aqui sabem que, se depender deste Vereador, aquele Presídio Central tem que ser implodido. Então, esse é o...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Valter Nagelstein. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezesseis Vereadores presentes, há quorum.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; meus queridos colegas Vereadores e Vereadoras, inscrevi-me em Pauta para tratar do Projeto de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que trata do tema da Declaração Municipal. Ao mesmo tempo, aceito o debate trazido aqui pelo meu querido Vereador e ex-Secretário do Planejamento, Márcio Bins Ely. Gostaria de dizer que nós desconhecemos, nesta Casa e no Município de Porto Alegre, qualquer DM que consiga sair em 15 dias da Secretaria Municipal do Planejamento. As DMs chegam a levar seis meses para serem editadas.

Este debate é necessário. Creio que o Vereador traz um acúmulo lá da Secretária, para que nós possamos aqui construir uma solução para este tema, porque o que é a Declaração Municipal? A Declaração Municipal nada mais é do que um espelho da Lei do Plano Diretor. Se o Plano Diretor já existe e determina, em todas as ruas da Cidade, qual é o Regime Urbanístico, qual é a altura que pode ali ser desenvolvida, qual é a taxa de ocupação do terreno, por que uma DM precisa ser assinada pelo Secretário? Uma DM tem de sair on-line, tem de ser um sistema, através do qual qualquer arquiteto ou engenheiro possa entrar num computador e coletar esta informação, porque, com isto, há uma quebra desse entravamento que existe na cadeia da construção civil, na regularização fundiária, no que diz respeito à aprovação da Declaração Municipal.

A Declaração Municipal não pode ser um instrumento que venha a entravar - este é o termo correto – a aprovação de projetos. Como já existe o Plano Diretor, que foi construído por nós aqui, junto com o Executivo, a Declaração Municipal nada mais é do que um relato do que já está no Plano Diretor.

Portanto, temos de construir um sistema que seja on-line. A cidade de Cariacica, no Espírito Santo, instituiu um sistema, não só da expedição on-line, como também dos alvarás para atividades comerciais, como o alvará dinâmico, o alvará 24 horas...

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Se me permite, os termos são: Alvará na Hora e Alvará Eletrônico.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Alvará Eletrônico. Em Cariacica, se uma pessoa quiser colocar uma barbearia, ela o consegue on-line.

Por que uma Declaração Municipal não pode ter esta mesma capacidade, esta mesma dinâmica?

O Sr. Valter Nagelstein: Vereador, aqui também nós temos isto. Hoje nós temos o Alvará Eletrônico, o alvará na hora; na verdade, nós tivemos que fazer um remendo, nós todos, que permitiu quatro anos e meio de tempo para que o empreendedor se regularize, na medida em que há esse déficit, sim, histórico, das licenças municipais.

A DM é o primeiro passo, mas, depois, nós temos que passar pela Cauge, após, pelo Conselho do Meio Ambiente, depois, pela Licença Ambiental. E o Prefeito Fortunati tem essa consciência, constituiu um Grupo de Trabalho, e acho que esse é um compromisso de todos nós, Vereadores da oposição e da situação, para encurtarmos esse prazo, para que, desde o início do processo até o final, o prazo seja de um ano, um ano e meio, no máximo, dois anos, para que o empreendedor não precise andar de balcão em balcão, mas que ele entregue os papéis, e a coisa ande sozinha.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Agora, o senhor imagine qualquer arquiteto ou engenheiro que se forme, que ainda não tenha emprego, que tenha um tio que peça para ele fazer um projeto, que dê entrada para obter a DM e que leve seis meses para conseguir a DM e iniciar o projeto: além de ele não conseguir trabalho, ele ainda será chamado de incompetente pela família.

E a estrutura pública municipal é a responsável por essa falta de dinamismo no que diz respeito à porta de entrada dos projetos de arquitetura, de urbanismo, de engenharia, de regularização fundiária.

Portanto, a DM como está não pode ficar. O Ver. Nelcir Tessaro traz esse tema para o debate, e nós vamos ajudar a construir um projeto que ajude a Cidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, vou mencionar o Projeto do meu querido amigo Ver. Tarciso, já que nós dois somos portadores da enfermidade do diabetes. Ele propõe, com preocupação, uma orientação, uma disciplina para que os restaurantes disponibilizem alimentos que sejam adequados para a ingestão do diabético, e eu quero cumprimentar V. Exa. porque é uma dificuldade tratar dessa matéria: é uma questão de mudança de hábito, é uma questão de cultura, e é uma questão de preparação do ambiente para que o diabético possa se proteger.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Todeschini. A minha preocupação é não só com os diabéticos, mas também com o problema da obesidade das nossas crianças, que ocupam o maior índice de crianças obesas em todo Brasil. Então, a intenção dessa dieta alimentar é atingir não só os diabéticos, mas também crianças que estão acima do peso, para que, mais tarde, elas tenham saúde e evitem o diabetes.

O SR. CARLOS TODESCHINI: O senhor já tem um mérito enorme só em levantar essa ideia. Parabéns, Ver. Tarcisio, o senhor tem sido um Vereador brilhante, assim como foi um atleta que nos deu muitas alegrias.

Eu também quero retomar aqui o assunto mencionado pelo Ver. Engenheiro Comassetto, porque este Vereador, quando assessorou o Prefeito, como Engenheiro, Ver. João Dib, foi incumbido de tratar o assunto do andamento do licenciamento e da aprovação dos projetos. Trabalhei o ano de 1996, inteirinho, em cima dessa matéria, e foram apontadas todas as medidas que seriam necessárias para que nós tivéssemos agilidade na aprovação dos projetos. E uma das questões que atrasa a aprovação dos projetos é justamente a obtenção da DM, que já não era boa naquela época. Por isso, o Prefeito me deslocou para lá para tratar do assunto. Mas, se não era bom naquela época, piorou muito hoje. Tenho aqui um caso, Ver. Márcio, em que um cidadão levou oito meses para obtenção da DM. E já vou lhe antecipar que este caso não era de responsabilidade da sua Secretaria, eram questões atinentes ao DEP; e não se trata de má-vontade, mas, sim, de falta de estrutura, de falta de prioridade, de falta de fazer aqueles investimentos que nós anunciamos serem necessários, quais sejam, elaboração dos aéreos, amarração da cota 1/1000, amarração das coordenadas geográficas, locação dos coletores pluviais e aquele conjunto de elementos que precisavam estar em meio digital para que pudéssemos informatizar todo o sistema da Prefeitura. Isso, infelizmente, não só não continuou, como regrediu, no meu entendimento.

O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vou tentar ser bem sucinto, pois o senhor só tem um minuto, para dizer que as DMs chegaram a ficar um mês atrasadas, ou seja, o cidadão protocolava a DM hoje, dia 16 de abril, e estavam sendo analisadas as do dia 16 de março, mas, hoje, todas as DMs estão em dia. Então, se um Vereador que, por ventura, tenha alguma dúvida, ele pode trazer aqui, apontar o número do processo específico, para que a gente possa, realmente, analisar se é verdade ou não o que está sendo levantado e arguído aqui. Obrigado, Vereador.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu tenho o caso de um processo, mas quero dizer que não foi na sua Secretaria que ele parou. Ele ficou mais de seis meses parado no DEP. Isso tem sido histórico, porque o DEP tem que ir a campo, fazer a locação da rede pluvial, porque ela gera faixa não edificante, e isso tem que ser feito de forma técnica, ou seja, tem que ir, no mínimo, um técnico em edificações para medir a profundidade, o diâmetro da tubulação e a locação exata, porque, senão, poderá gerar acidentes graves, como nós já vimos em muitos casos. Portanto, eu penso que a DM não é uma questão para levar 30 dias - e faz bem o Ver. Nelcir Tessaro em levantar o assunto -, mas é um tema para ser resolvido em cinco minutos...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Encerrado o período de discussão de Pauta.

O SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Sra. Presidente, eu requeiro, novamente, verificação de quórum.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Onze Vereadores presentes, não há quórum para entramos na Ordem do Dia. Declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h16min.)

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